Indígenas protestam contra Lei do Marco Temporal no STF em defesa dos direitos territoriais e contra violência. Aprovada Lei do Genocídio gera preocupação.
Na quarta-feira (20), indígenas dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul se reuniram em protesto em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) em oposição à Lei do Marco Temporal.
O marco temporal é uma questão amplamente discutida entre as comunidades indígenas e o governo, gerando controvérsias e manifestações como a ocorrida no STF. A defesa dos direitos territoriais é crucial para a preservação das culturas e tradições indígenas, sendo essencial a revisão do marco temporal para garantir tais direitos.
Indígenas defendem posição contra o Marco Temporal
Os indígenas reiteram a importância de manter a posição contrária ao marco temporal, mesmo com a aprovação da Lei 14.701/2023, que restabeleceu a tese de que somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A aprovação da lei pelo Congresso veio após a decisão do Supremo Tribunal Federal, em setembro do ano passado, que anulou o marco temporal. Em dezembro do mesmo ano, os deputados e senadores rejeitaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco.
Indígenas lutam pela demarcação de suas terras
No decorrer do ato, representantes das etnias Avá-Guarani, Terena, Kinikinau e Kadiwéu defenderam veementemente a demarcação de suas terras, manifestando-se contra a ‘Lei do Genocídio‘, como denominam a lei do marco temporal. Wilma Avá-Guarani, líder indígena, afirma que o marco temporal viola os direitos indígenas, reconhecidos na Constituição.
Wilma reside em Guaíra, região no oeste do Paraná onde casos de violência contra indígenas têm sido frequentes. Segundo ela, os povos guaranis nunca foram considerados parte do município. Conforme relata, a violência aumentou consideravelmente após o veto do Congresso, culminando em conflitos diretos e ataques dos fazendeiros contra os indígenas.
Ela ressalta a importância de uma solução por parte do Supremo Tribunal Federal para a questão, salientando que a segurança territorial dos povos indígenas depende diretamente da revogação do marco temporal.
O papel do Supremo na defesa dos direitos indígenas
O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rafael Modesto dos Santos, prevê que o Supremo irá declarar, mais cedo ou mais tarde, a inconstitucionalidade da Lei do Marco Temporal. Ele ressalta a importância de garantir a proteção dos direitos indígenas, considerados cláusula pétrea da Constituição e, portanto, imutáveis.
Para Rafael, a aplicação da Lei do Marco Temporal acarretaria na suspensão das demarcações em andamento e na abertura das terras para exploração comercial, podendo impactar negativamente as terras já demarcadas.
Disputa política em torno da Lei do Marco Temporal
Em dezembro do ano passado, partidos e entidades favoráveis e contrárias à restrição do marco temporal recorreram ao Supremo. Enquanto a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Rede Sustentabilidade e o PSOL argumentam que os dispositivos da lei que validam o marco já foram considerados inconstitucionais pela Corte Suprema, os partidos PL, PP e Republicanos defendem a competência do Congresso em validar o marco.
Fonte: © TNH1
Comentários sobre este artigo