Desembargador do TRE-PR vota contra cassação de Moro por abuso de poder econômico na campanha pelo Podemos. Julgamento no TSE gera exposição midiática.
O desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, integrante do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, proferiu seu voto nesta segunda-feira (1º) rejeitando a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-magistrado da Operação Lava Jato. Após a manifestação do relator, a sessão foi interrompida e será continuada na quarta-feira (3). Ainda aguardam-se os votos de outros seis juízes.
Em meio às discussões sobre a possível cassação do mandato de Sergio Moro, surgem rumores de impugnação por parte de alguns membros do Tribunal Regional Eleitoral. A destituição de um senador é um processo complexo que requer análise minuciosa de todas as provas apresentadas. A audiência de quarta-feira (3) promete ser decisiva para o desfecho desse caso.
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Alegações de cassação de Sérgio Moro pelo Tribunal Regional Eleitoral
Se por acaso houver cassação por parte do TRE, Moro não será destituído imediatamente de seu cargo, pois a defesa terá a oportunidade de impugnar a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de confirmação da cassação pelo TSE, ocorrerão novas eleições no Paraná para preencher a vaga de senador deixada por Moro.
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Acusações de abuso de poder econômico no julgamento pelo TRE
Nesta tarde, o TRE deu início ao processo de julgamento de duas ações movidas pelo PT e pelo PL contra Moro, alegando gastos irregulares durante o período de pré-campanha em 2022. No ano de 2021, Moro estava filiado ao Podemos e realizou eventos de pré-campanha à Presidência da República.
Gastos questionados e contestações durante o processo
De acordo com a denúncia, os concorrentes ao cargo de senador alegaram terem saído em desvantagem devido aos ‘elevados investimentos financeiros’ realizados antes da saída de Moro do partido Podemos e sua decisão de se candidatar ao Senado pela sigla União.
Valores em disputa e argumentos apresentados
Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), foram gastos cerca de R$ 2 milhões do Fundo Partidário com a filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais. No entanto, os valores contestados foram considerados divergentes pelo desembargador, que não viu ilegalidades nos montantes indicados pelas partes envolvidas no processo. O PL alegou gastos irregulares no valor de R$ 7 milhões, enquanto o PT mencionou R$ 21 milhões, com o Ministério Público estimando em R$ 2 milhões. Já a defesa de Moro afirmou que apenas R$ 141 mil foram gastos no evento.
Defesa de Moro e argumentos do relator
O relator considerou apenas os gastos de R$ 59 mil com a coletiva de imprensa, vídeos e aluguel de carros durante o lançamento da pré-campanha. Ele apontou que não há provas concretas de que Moro tinha a intenção desde o início de se candidatar ao Senado, ressaltando que essas movimentações são comuns no jogo político. Além disso, enfatizou a grande exposição midiática do investigado e alertou para os perigos de se basear apenas na soma das despesas para caracterizar abuso de poder.
Defesa de Moro e alegações finais durante a coletiva de imprensa
Durante a sessão, a defesa de Moro reforçou a inocência do político e negou qualquer irregularidade na pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes argumentou que Moro não foi eleito no Paraná devido a uma suposta pré-campanha mais intensa, como alegaram os partidos envolvidos no processo.
Fonte: © TNH1
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