Duas mulheres moram em McDonald’s no Leblon, evitando despejos. Atrás de atrasos de pagamento e obrigações sob responsabilidade, elas enfrentam multas de conta de condomínio e desligamento de luz e água. Recomendam especialistas para melhorar situações jurídicas. Infringiram contratos de aluguel, enfrentam processos e ameaça de morte do locador, quebrando normas e regras da Lei do Inquilinato.
Faz quase noventa dias que duas mulheres estão residindo em um Mc Donald’s no Leblon, situado na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). Elas optaram por essa rotina após serem notificadas com ações judiciais de despejo das residências em que viviam em Porto Alegre (RS) e na própria capital carioca.
O despejo é uma situação desafiadora que pode resultar em evicção desumana e traumática. Nestes casos, a remoção forçada das pessoas de suas casas acaba sendo uma solução temporária e inesperada para lidar com a falta de moradia.
As Mulheres e as Incertezas em torno das Ações de Despejo
A despejo é um tema que frequentemente suscita questionamentos, especialmente no que diz respeito aos direitos do locador e do locatário. Trata-se de uma medida pela qual o proprietário de um imóvel alugado busca remover o inquilino e reaver a posse do seu bem. A inadimplência, representada pelo atraso ou não pagamento do aluguel, é a razão mais comum por trás dessas ações de despejo. No entanto, outras motivações também podem levar a essa decisão.
A Complexidade das Situações de Despejo
A legislação referente às ações de despejo geralmente não estabelece um prazo definido de atraso para que o locador inicie o processo. Especialistas recomendam que esse tema seja incluído no contrato de aluguel como forma de prevenção. No entanto, em casos em que isso não está especificado, o senso de justiça pode guiar as decisões do proprietário, ainda que ele tenha o direito de acionar a justiça desde o primeiro dia de atraso.
Motivos Variados para a Decisão de Despejar
Além do não pagamento do aluguel, diversos outros motivos podem levar um locador a optar por uma ação de despejo. O término do contrato, a necessidade de reparos urgentes no imóvel, o descumprimento das regras contratuais e a sublocação não autorizada são exemplos que fundamentam esse tipo de medida. Até mesmo a morte do inquilino pode desencadear um processo de despejo para remover familiares ou terceiros residindo no local.
Recomendações para Enfrentar uma Ação de Despejo
Diante de uma ação de despejo, a Lei do Inquilinato assegura ao locatário o direito de contestar o processo. A defesa deve buscar esclarecer os fatos e verificar se as alegações do locador estão de acordo com a legislação vigente. Nesse contexto, é essencial apresentar provas que sustentem a posição do inquilino e garantam que a medida tomada seja justa e legalmente embasada.
Fonte: © Estadão Imóveis
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