Graça Amorim (PP-PI) assumirá vagas de vereador na Câmara Municipal, enfrentará questões de quota, gênero, fraude, candidaturas falsas, gastos campanha, prestações contas, Justiça Eleitoral, TSE, diretório municipal, PL, Leonardo Eulálio (juiz, 1ª zona), TRE-PI, recurso, demora, ministra TSE, imediato, execução, FECF. (129 caracteres)
📲 Garanta seu acompanhamento do A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) validou, na presente sexta-feira, reclamação feita pelo diretório da cidade do Progressistas (PP) de Teresina e pela suplente Graça Amorim, visando revogar o mandato do vereador Leonardo Eulálio devido ao fato de o seu partido, o PL, ter cometido fraude no cumprimento da cota mínima de gênero.
A participação feminina na esfera política é essencial para a representatividade e tomada de decisões efetivas. Qualquer tentativa de burlar as regras estabelecidas para garantir a diversidade e igualdade de gênero é inaceitável. A fraude compromete a integridade e legitimidade do processo eleitoral, sendo fundamental garantir a observância das normas para uma democracia plena e justa.
Decisão do TSE determina cassação de vereador por fraude em candidaturas femininas
A fraude à cota de gênero foi o tema central do julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do mandato do vereador Leonardo Eulálio, eleito pelo PL em Teresina. O caso envolveu o uso de candidaturas fictícias femininas para burlar a participação efetiva de mulheres na política, prática condenada pela Justiça Eleitoral.
TSE reafirma posicionamento contra fraudes eleitorais
O juiz da 1ª zona eleitoral de Teresina inicialmente reconheceu a fraude à cota de gênero, anulando os votos do partido. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí reverteu essa decisão. Após recurso do Partido Progressistas (PP) em Brasília, o TSE confirmou o uso de candidaturas laranjas pelo Partido Liberal (PL) e determinou a anulação dos votos obtidos em Teresina, resultando na cassação do mandato do vereador em questão.
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Posicionamento da advogada eleitoralista sobre a decisão do TSE
Geórgia Nunes, advogada que representou o PP e a vereadora Graça Amorim no processo, ressaltou a importância da decisão do TSE no combate às fraudes eleitorais. Ela destacou que a fraude à cota de gênero visa impedir a efetiva participação feminina na política, sendo um problema nacional que requer a atuação firme da Justiça Eleitoral.
Execução imediata da decisão do TSE
A ministra Isabel Galloti, relatora do processo no TSE, determinou ao TRE-PI a imediata execução da decisão, independentemente de publicação. A demora no desfecho do caso, que remonta à eleição de 2020, finalmente culminou na cassação do mandato do vereador envolvido, evidenciando a necessidade de efetividade nas medidas de combate a fraudes eleitorais.
A simulação das candidaturas femininas e o uso de recursos de campanha
A ação apontou que o Diretório Municipal do PL lançou 29 candidaturas, incluindo nove mulheres, para o cargo de vereador. No entanto, três dessas candidaturas femininas foram consideradas fictícias, recebendo recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FECF) sem efetivamente realizarem campanha eleitoral. A ausência de votos e gastos significativos por parte dessas candidatas evidenciou a fraude na tentativa de cumprir a cota de gênero.
Conclusão: lição para futuras eleições
A decisão do TSE em cassar o mandato do vereador Leonardo Eulálio por fraude em candidaturas femininas serve como exemplo e alerta para partidos e candidatos nas próximas eleições. A Justiça Eleitoral reforça sua posição contra práticas ilícitas que visam desvirtuar o processo democrático, garantindo a lisura e transparência no pleito eleitoral.
Fonte: © A10 Mais
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