Tribunal de Justiça de São Paulo rejeita recurso em grave infração ambiental de pesca de manjuba
O 8º Tribunal de Justiça Criminal de São Paulo negou princípio da insignificância e confirmou condenação por infração ambiental (artigo ...
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Daniela Teixeira concedeu habeas de ofício e aplicou o princípio da insignificância diante da conduta materialmente atípica. A juíza Carla ...
Ministro do STJ aplica princípio da insignificância e suspende pena por falta de ofensividade para ação penal. O ministro Sebastião ...
Romances clássicos e modernos, de "Uma Linda Mulher" a "Carol" e "Licorice Pizza": obras recentes, ator/atriz, mirim, contratempos; Hollywood, Netflix,...
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