Proposta com plano de metas modificada terá nova avaliação na Câmara para garantir acesso aos recursos na rede estadual de atendimento.
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 501/2019, que dispõe sobre a implementação de um plano de ação de estados, Distrito Federal e municípios para combater de forma articulada a violência contra a mulher. Além disso, o projeto estabelece a obrigação de instituir a Rede Estadual de Enfrentamento da violência contra a mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de violência.
A luta contra a violência de gênero e as diversas formas de agressão às mulheres é crucial para garantir a segurança e os direitos das mulheres em nossa sociedade. É fundamental que políticas públicas eficazes sejam implementadas para erradicar a violência feminina em todas as suas manifestações e promover a igualdade de gênero.
Plano de Metas para o Combate à Violência Contra a Mulher
As metas propostas visam incluir um conjunto de ações necessárias para prevenir e combater a violência contra a mulher, além de garantir uma atenção humanizada às vítimas e seus familiares em situações de agressão. A importância de um plano de metas eficiente é fundamental para mudar o cenário atual de violência de gênero que assola muitas mulheres em nossa sociedade.
Rede Estadual de Atendimento e Proteção
A senadora Janaína Farias (PT-CE) destaca a relevância do projeto que busca aprimorar a aplicação das normas de proteção, facilitando o acesso dos estados e municípios a recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos. A construção de uma rede estadual de atendimento eficaz é essencial para garantir apoio e proteção às vítimas de violência feminina.
Ações Necessárias para a Efetivação das Medidas de Proteção
Segundo a senadora Janaína, o projeto contribui significativamente para a proteção das mulheres, ao esclarecer minuciosamente as responsabilidades de cada órgão público na implementação das medidas previstas na legislação. É fundamental que as ações necessárias sejam efetivamente colocadas em prática para assegurar a integridade e o bem-estar das mulheres em nosso país.
Acesso aos Recursos para Políticas de Segurança e Direitos Humanos
A iniciativa, já aprovada pela Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Com as modificações realizadas, o projeto retornará para nova avaliação na Câmara, evidenciando a importância do acesso aos recursos necessários para o efetivo combate à violência contra a mulher.
Promovendo uma Vida Livre de Violência para Mulheres e Meninas
A atuação conjunta dos entes federados, conforme apontado por Janaína Farias, é essencial para cumprir o dever do Estado de proteger a vida das mulheres e meninas em todo o país. É imperativo que medidas rápidas e eficazes sejam adotadas pelo poder público, a fim de garantir a plena proteção dos direitos humanos dessas cidadãs, as quais não aceitam mais viver com medo e exigem uma vida digna, sem violência de gênero.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo