Senado declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até dez dezembro, devido a fortes chuvas e enchentes. Receba notícias no WhatsApp: estado, calamidade pública, pessoas, chuvas, enchentes, repassar, verbas, promulgação, Congresso, crédito extraordinário, renúncia, fiscal, contratação, aditamento, operações de crédito, concessão, garantias, transferências voluntárias.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro deste ano devido às fortes chuvas que assolaram a região. A medida visa garantir apoio e recursos necessários para lidar com as consequências das chuvas intensas que causaram prejuízos em diversas cidades.
As enchentes causadas pelas intensas chuvas exigem uma ação imediata do governo para minimizar os impactos na população. É fundamental o apoio financeiro e logístico para reconstrução das áreas afetadas e assistência às famílias desabrigadas. A prevenção é a chave para evitar danos maiores em situações de desastres naturais como as chuvas fortes que atingiram o estado.
O estado enfrenta as consequências das fortes chuvas e enchentes
O estado está enfrentando um período de fortes chuvas e enchentes que têm causado enormes transtornos para a população. A situação chegou a tal ponto que foi necessário um decreto legislativo para lidar com a situação.
A proposta foi aprovada de forma simbólica no Senado, sem a necessidade de votação, já que havia consenso entre os senadores. Vale ressaltar que a proposta já havia sido aprovada pela Câmara anteriormente. Agora, o texto segue para a promulgação do Congresso, conforme informou o presidente da casa, Rodrigo Pacheco.
O decreto legislativo tem como objetivo agilizar o repasse de verbas para o estado, permitindo que medidas de crédito extraordinário sejam tomadas para atender às necessidades emergenciais decorrentes das fortes chuvas e enchentes. A Defesa Civil divulgou que pelo menos 95 pessoas perderam suas vidas em decorrência desse desastre natural.
Medidas previstas no decreto legislativo
O decreto legislativo anunciado pelo presidente visa facilitar a disponibilização de recursos para o Rio Grande do Sul, sem impactar negativamente nos resultados fiscais. Isso significa que os recursos pagos com crédito extraordinário e as renúncias fiscais para atender o estado não serão considerados no balanço fiscal.
Essa medida tem como objetivo principal garantir que o governo tenha flexibilidade financeira para lidar com as consequências das fortes chuvas e enchentes, sem comprometer as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos. Além disso, o decreto legislativo levanta as restrições relacionadas à contratação de operações de crédito, à concessão de garantias, e ao recebimento de transferências voluntárias, facilitando ações de apoio e reconstrução no estado.
Fonte: © TNH1
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