Equipes lançaram Programa para levar assistência jurídica em municípios com funcionários da Caixa e servidores do Ministério.
O governo federal anunciou hoje a implementação do Programa Caravana de Direitos para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul.
Essa iniciativa visa promover ações que beneficiem a população local, fortalecendo a participação da comunidade e promovendo o desenvolvimento regional. O projeto tem como objetivo principal garantir o acesso a serviços essenciais e promover a inclusão social, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos do estado.
Programa de Assistência Jurídica em Municípios Gaúchos Atingidos por Enchentes
Com a iniciativa, equipes compostas por defensores públicos e advogados públicos federais, assistentes sociais, funcionários da Caixa e servidores do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançaram uma ação para levar atendimento jurídico às comunidades afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A primeira fase do Programa teve início nesta quinta-feira em Porto Alegre, com a assinatura da medida pelo ministro extraordinário para a Reconstrução do Estado, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães.
Ampla Cobertura do Programa de Assistência Social
O serviço visa garantir o acesso a benefícios sociais já disponibilizados pelo governo federal para a população vulnerável, mas que ainda não foram utilizados devido a circunstâncias específicas dos cidadãos. Entre os benefícios destinados aos atingidos estão o Auxílio Reconstrução, no montante de R$ 5,1 mil, antecipação da restituição do imposto de renda, saque calamidade do FGTS, saque do abono salarial, entre outros. O Programa tem como objetivo identificar pessoas em situação de vulnerabilidade nos municípios afetados, incluindo visitas a comunidades indígenas e quilombolas.
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O presidente Lula enfatizou a importância de cuidar de todos, com atenção especial aos mais necessitados, o que reflete a essência do Programa. Além disso, o Programa estabelece que, nos casos em que a judicialização seja necessária para assegurar direitos dos cidadãos, o processo deve ser resolvido por meio de conciliação em até 30 dias. A segunda fase do projeto está programada para ocorrer nos demais municípios entre 1° de julho e 31 de outubro deste ano, ampliando o alcance e impacto da iniciativa.
Fonte: @ Agencia Brasil
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