Curso de extensão da UFRJ para conselheiros municipais do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com foco em tutelas.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) anunciou recentemente a criação da Escola de Conselhos do Rio de Janeiro. O projeto visa capacitar profissionais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), com foco na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Uma das iniciativas da escola é a realização de um curso de extensão em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), visando aprimorar as habilidades e conhecimentos dos profissionais atuantes nessa área.
A formação oferecida pela Escola de Conselhos do Rio de Janeiro é essencial para garantir que os profissionais que integram o SGD estejam preparados para lidar com questões complexas relacionadas aos direitos da infância e juventude. Além disso, a participação de especialistas e colaboradores renomados no desenvolvimento do curso contribui para enriquecer a formação dos profissionais e fortalecer a atuação do órgão no cumprimento de sua missão.
Investimento em Formação de Profissionais para Garantia de Direitos
Entre os colaboradores envolvidos estão conselheiros tutelares e conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, especialistas em saúde, educação e assistência social. No último mês do ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania anunciou um aporte de R$ 6,6 milhões nas ações de capacitação desses profissionais em todo o território nacional. No Rio de Janeiro, a verba destinada foi de R$ 600 mil, visando a formação de aproximadamente 1.440 profissionais no estado.
Escola de Conselhos: Capacitação Contínua para Profissionais
A primeira turma da Escola de Conselhos está focada em conselheiros tutelares, conselheiros de direitos a nível municipal e outros agentes do Sistema de Garantia de Direitos. A proposta é oferecer uma educação permanente, garantindo uma formação continuada. Esse projeto integra a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos, conforme destacado pela professora Rosana Morgado, da Escola de Serviço Social da UFRJ, e pela professora Joana Garcia, coordenadoras da Escola de Conselhos.
Ampla Abordagem da Escola de Conselhos
Além dos cursos de extensão iniciados em junho, a escola também se dedica à pesquisa, apresentando o perfil dos conselheiros tutelares e dos conselheiros do estado do Rio. A atuação se estende à área de extensão, envolvendo docentes e discentes da UFRJ em rodas de conversa com adolescentes em diversas regiões. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania planeja implantar Escolas de Conselhos em todas as unidades federativas, vinculadas a instituições públicas e universidades.
Preparação de Profissionais para o Conselho Tutelar
Para se candidatar a conselheiro tutelar, é necessário atender a requisitos como nacionalidade brasileira, idade mínima de 21 anos, residência no município, ensino médio completo, regularidade com a Justiça Eleitoral e pleno exercício dos direitos políticos. A lei municipal pode estabelecer exigências adicionais. O curso visa assegurar a competência dos agentes públicos na defesa e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Implementação Descentralizada da Escola de Conselhos
Com o processo de escolha de novos conselheiros tutelares em todo o país previsto para o final de 2023, a descentralização do projeto contempla turmas em todas as regiões do estado do Rio, facilitando a participação dos profissionais. As regiões Metropolitana, Baixada Fluminense, Serrana I, Serrana II, Sul Fluminense, Leste Fluminense, Médio Paraíba, Baía de Ilha Grande, Baixadas Litorâneas, Norte e Noroeste receberão três módulos cada até março de 2025, totalizando 90 módulos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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