STF não confirmou despacho do ministro sobre inquérito da Polícia Federal, gigante da tecnologia divulgou documento na rede.
A plataforma Y, conhecida anteriormente como Twitter, comunicou o encerramento das atividades de sua filial no Brasil devido a alegada desobediência a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A divulgação foi realizada no último sábado (17) em um post no qual a empresa de tecnologia revelou a decisão confidencial do ministro Moraes.
Além disso, a medida tomada pela empresa foi interpretada como um desafio à autoridade de Alexandre de Moraes, o que gerou repercussão na esfera política e jurídica do país. A atitude da plataforma Y em relação à determinação do ministro de Moraes levantou questionamentos sobre a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais no Brasil.
Suposta decisão do ministro Alexandre de Moraes gera polêmica
Apesar do fechamento, o serviço da rede social gigante continua disponível para a população do Brasil. A veracidade do despacho não foi confirmada pelo STF. Procurada, a assessoria de imprensa do Supremo informou que a Corte não vai se manifestar sobre o tema.
De acordo com o documento divulgado pela rede social, a X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inquérito da Polícia Federal (PF) que apura obstrução de investigações de organização criminosa e incitação ao crime. O suposto despacho mostra que, ao não cumprir a decisão, Moraes determinou a intimação pessoal do representante da X no Brasil.
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Porém, o oficial de Justiça não conseguiu localizar os responsáveis pela rede social. No suposto despacho divulgado, Moraes teria afirmado que a representante da empresa X Brasil agiu de má-fé, tentando evitar a intimação da decisão proferida nos autos.
Como os representantes da empresa não foram localizados, Moraes teria determinado a prisão da representante legal da X por desobediência à determinação judicial e multa diária de R$ 20 mil contra a funcionária, ainda segundo o documento divulgado pela X.
O setor para assuntos globais da companhia informou que ‘para proteger a segurança de nossa equipe, tomamos a decisão de encerrar nossas operações no Brasil, com efeito imediato. O serviço X continua disponível para a população do Brasil’. A rede social acrescentou que os seus recursos não prosperam no STF e que Moraes ‘ameaça nossa equipe’. O dono da rede social, Elon Musk, comentou a decisão.
‘A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas do Alexandre de Moraes, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados’, disse o mega empresário. Militante global Não é a primeira vez que o multibilionário Elon Musk desafia o Judiciário brasileiro.
Em abril deste ano, Musk acusou Moras de ‘censura’ contra conteúdos da plataforma. Analistas avaliam que essa pode ser uma estratégia da extrema-direita mundial para dificultar as investigações contra a suposta tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.
O dono da plataforma X e de diversas outras empresas, desde satélites a carros elétricos, tem se notabilizado pela militância política em diferentes países do mundo, desde Bolívia, Venezuela, Brasil e o próprio Estados Unidos, onde faz campanha abertamente para Donald Trump. Musk também se envolveu na crise de violência do Reino Unido, onde grupos de extrema-feira atacaram imigrantes pelas ruas.
Sobre o tema, Musk comentou que uma ‘guerra civil é inevitável’ no país europeu. A rede X também tem sido acusada de impulsionar conteúdos anti-imigrantes na rede social.
Fonte: @ Agencia Brasil
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