Proposta definiva de acordo de reparação por desastre de 2015, matou 19, deixou centenas desabrigados e contaminou todo rio Doce. Obrigações de fazer remediação e compensação, aplicáveis legislações, confidencial. Período determinado para processos de governança. Montante: danos indenizados.
Uma sugestão para um pacto definitivo com governos acerca da reparação do incidente em Mariana (MG) alcança R$ 127 bilhões, informou em comunicado importante nesta segunda-feira (29) a empresa de mineração Vale, acionista da Samarco, juntamente com a BHP. O objetivo é indenizar o desastre causado pela ruptura de uma barragem de rejeitos de minério de ferro, que pertencia à Samarco, em novembro de 2015, resultando em 19 óbitos, centenas de desalojados, e afetando o rio Doce em toda sua extensão, até o oceano no Espírito Santo. O montante proposto para o acordo aponta uma evolução na oferta das empresas em relação à proposta anterior de R$ 42 bilhões. ‘As empresas e as autoridades públicas continuam comprometidas com o progresso das tratativas e a aprovação de um acordo final, seguindo os processos de governança e as leis aplicáveis’, afirmou a Vale, destacando que comunicará ao mercado caso seja aprovado um acordo final.
A busca por acordos financeiros em casos de desastres ambientais é crucial para a reparação de danos e a reconstrução de regiões afetadas. A cifra de R$ 127 bilhões sinaliza um esforço em comum das empresas envolvidas e das autoridades para chegar a um denominador comum. Os acordos e concordatos têm o potencial de dar início a um processo de recuperação e, ao mesmo tempo, estabelecer precedentes importantes em relação à responsabilidade corporativa em situações semelhantes no futuro.
Proposta de Acordo de Reparação Envolvendo a Samarco, Vale e BHP
A BHP revelou aos investidores que a oferta de US$ 39 bilhões pela Anglo é considerada ‘estratégica’, sinalizando uma movimentação importante no cenário econômico. Enquanto isso, um acordo inédito na concessão de rodovia está prestes a liberar investimentos significativos no Espírito Santo, totalizando R$ 8 bilhões em recursos previstos. A Vale, por sua vez, registrou um lucro líquido de US$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre, marcando uma queda de 9% em relação ao período anterior.
A proposta de acordo para uma liquidação definitiva das obrigações das empresas envolvidas, mediada pelo TRF6, mantém um caráter confidencial, porém já foi objeto de vazamentos de informações sensíveis. A expectativa da Vale de concluir um acordo final com as autoridades até o fim do primeiro semestre reforça a importância e a seriedade das tratativas em andamento.
Destaca-se que o valor da proposta em negociação envolve um montante expressivo, estipulando o pagamento de R$ 72 bilhões ao longo de um período determinado para entidades governamentais federais, de Minas Gerais e Espírito Santo, além de municípios afetados. Dentre esses valores, estão contemplados R$ 37 bilhões referentes a processos de remediação e compensação já efetuados até o momento.
No contexto da proposta, há a indicação de R$ 18 bilhões em ‘obrigações de fazer’, evidenciando o comprometimento das empresas em cumprir suas responsabilidades. A reparação do desastre é enfatizada como uma prioridade pelas partes envolvidas – Samarco, Vale e BHP – que já desembolsaram cerca de R$ 37 bilhões em ações de remediação e indenização até março de 2024, beneficiando mais de 430 mil indivíduos impactados.
Os esforços de reassentamento para as comunidades afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco continuam avançando, com aproximadamente 85% dos casos concluídos até o momento. Por meio desse acordo de reparação, as empresas buscam cumprir suas obrigações de forma integral e transparente, em conformidade com as legislações aplicáveis e os princípios de governança vigentes.
Fonte: © CNN Brasil
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