PL 461/24 propõe criação do Programa Auxílio Cuida Mais, com nova alíquota para arrecadar mais recursos ao Benefício de Prestação Continuada, visando proteção à vulnerabilidade e bem-estar.
Na @camaradeputados foi apresentado o Projeto de Lei 461/24, em tramitação na casa, para estabelecer o Programa Auxílio Cuida Mais, garantindo um auxílio mensal de R$ 1 mil ao tutor legal de indivíduos com deficiência inseridos no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O texto da proposta busca dar suporte financeiro às famílias que cuidam de pessoas com deficiência, garantindo uma renda extra para as despesas relacionadas ao cuidado. O Projeto de Lei 461/24 representa um avanço significativo na garantia de assistência e dignidade aos beneficiários do BPC, além de reconhecer o papel fundamental dos cuidadores na sociedade.
Projeto: Proposta de Ampliação do Programa Auxílio Cuida Mais
O direito ao auxílio termina se a pessoa com deficiência morrer. Para garantir a continuidade do Programa Auxílio Cuida Mais, a proposta sugere o aumento da alíquota da Cofins paga pelas instituições financeiras de 4% para 5,5%. Segundo o deputado responsável pelo Projeto, Eduardo da Fonte (PP-PE), essa nova alíquota possibilitaria arrecadar aproximadamente R$ 13,5 bilhões para custear o benefício de prestação continuada (BPC).
Benefício de Prestação Continuada (BPC): A Importância da Nova Alíquota
O deputado enfatizou que a proposta se baseia nos princípios da justiça social, da igualdade e no compromisso do Estado brasileiro em garantir o bem-estar de todos os cidadãos, especialmente aqueles em situações de maior vulnerabilidade. Para ele, é fundamental assegurar a continuidade e aperfeiçoamento do programa, que visa atender às necessidades daqueles que mais precisam.
Projeto em Tramitação: Próximos Passos
O Projeto, que está em tramitação em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Eduardo da Fonte ressalta que a proposta atende aos princípios de justiça social e destaca a importância de garantir apoio e proteção aos mais vulneráveis da sociedade.
Novas Perspectivas com o Projeto de Ampliação do Programa
O aumento da alíquota da Cofins para financiar o Programa Auxílio Cuida Mais representa um avanço significativo na proteção e assistência aos cidadãos em situação de vulnerabilidade. Com a arrecadação estimada em R$ 13,5 bilhões, será possível ampliar os benefícios e promover uma maior inclusão social, reafirmando o compromisso do Estado em garantir o bem-estar de todos os brasileiros.
Fonte: @camaradeputados
Fonte: © Direto News
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