Lula sanciona lei sobre estatuto de bom comportamento, com foco em reeducação de agressores e rede de atendimento às vítimas.
O presidente Jair Bolsonaro promulgou, nesta terça-feira (18), a legislação que estabelece a implementação, por regiões e cidades, de estratégias de ação para combater a violência contra mulher. A norma vincula a obtenção de verbas do governo federal ligadas à ordem pública e aos direitos civis à preparação e revisão periódica desses planos.
No segundo parágrafo, é importante ressaltar a importância de se fortalecer a rede de apoio às vítimas de violência familiar. A união de esforços entre órgãos públicos e organizações da sociedade civil é fundamental para garantir a proteção e a assistência necessárias a quem sofre com essa realidade cruel.
Enfrentamento da violência contra a mulher
Além do plano de metas, os estados terão de criar uma rede estadual de enfrentamento da violência contra a mulher e uma rede de atendimento às vítimas. Essas redes poderão ser compostas pelos órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos e por organizações da sociedade civil. O texto determina que os planos de metas deverão conter, de acordo com as competências constitucionais do estado ou do município, diversas iniciativas, como a inclusão de disciplina específica de enfrentamento da violência contra a mulher nos cursos regulares das instituições policiais e o monitoramento e reeducação e acompanhamento psicossocial do agressor.
As ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher são fundamentais para a proteção das vítimas e a reeducação dos agressores. A rede de atendimento deve garantir o acolhimento e o suporte necessários, além de promover a conscientização e a prevenção desse tipo de violência. O monitoramento constante das situações de violência é essencial para garantir a segurança e a integridade das mulheres em todo o país.
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Os entes também devem assegurar a expansão das delegacias de atendimento à mulher; ampliação dos horários de funcionamento dos institutos médico-legais e dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência; e disponibilização de dispositivo móvel de segurança que viabilize a proteção da integridade física da mulher. O fortalecimento da rede de atendimento é crucial para garantir o acesso das vítimas a serviços especializados e de qualidade.
Por fim, a nova lei determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher. O Sinesp já coleta dados para ajudar na execução de outras políticas de segurança e proteção das mulheres em todo o território nacional. A integração dessas informações é essencial para o desenvolvimento de estratégias eficazes de combate à violência de gênero.
Rede de apoio e educação para o combate à violência
Mais divulgação Lula destacou a importância da divulgação das leis de proteção às mulheres e lamentou o fato de que, após 18 anos da Lei Maria da Penha, ainda exista esse tipo de violência. ‘A gente vai fazendo lei para proteger a mulher, mas o homem continua solto’, destacou. Segundo o presidente, se as mulheres souberem que existe a lei e que ali há uma certa garantia para elas, começam a ter coragem de fazer a denúncia.
Nós temos que divulgar, a pessoa tem que saber que tem uma lei, porque, se deixar apenas com as pessoas que têm uma certa formação, que podem procurar o advogado, as mulheres vão continuar sendo vítimas do mesmo jeito’, acrescentou Lula, durante reunião privada no Palácio do Planalto. O presidente falou também sobre a criação de um ‘estatuto de bom comportamento do homem’ e de fazer o tema constar no currículo da educação básica.
Eu estou convencido: se a gente não discutir essas coisas lá fora, se a gente não começar a pensar em formar um novo homem, uma nova mulher, isso começa pelo ensino fundamental, isso começa pelo ensino médio. A escola é o espaço para a gente tentar mostrar um alinhamento de comportamento do ser humano. A nova lei, aprovada pelo Congresso em maio, diz que os entes federados deverão implementar a Lei 14.164/21, que determina a inclusão de conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a mulher.
O cara que não tem caráter, o cara que levanta a mão para bater na mulher, para atirar em uma mulher, para dar um soco na mulher, é porque o cidadão não presta enquanto ser humano. Ele não presta, ele não está bem formado. Então, é triste, no século XXI, ainda termos que lidar com esse tipo de violência, que fere não apenas o corpo, mas a dignidade e os direitos das mulheres em nossa sociedade. A educação e a conscientização são armas poderosas no enfrentamento dessa realidade e na construção de um futuro mais igualitário e justo para todos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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