Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a violência patrimonial pode resultar em reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem cometer tal delito.
A notícia sobre a levada do senhor falecido até a instituição bancária em uma cadeira de rodas pela sua alegada parente, a fim de fazer o saque de um empréstimo pré-aprovado, ressalta a violência patrimonial que muitos idosos podem sofrer.
Infelizmente, casos como esse evidenciam a gravidade da agressão patrimonial e suas consequências devastadoras para os idosos. É fundamental que a sociedade esteja atenta e combata ativamente qualquer forma de abuso financeiro ou violência financeira contra os mais vulneráveis, protegendo assim o direito à dignidade e a integridade financeira dos idosos.
Impacto da Violência Patrimonial nas Pessoas Idosas
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o crime de abuso financeiro ou violência financeira contra aqueles com 60 anos ou mais é passível de punição. Previsto com pena de reclusão de um a quatro anos, além de multa, esse tipo de agressão patrimonial tem sido uma triste realidade para muitos idosos no Brasil.
Dados Alarmantes de Violação Financeira
Segundo o Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, de janeiro até meados de abril, foram contabilizadas mais de 12.700 denúncias de violência patrimonial contra idosos. Essa estatística alarmante representa quase 60% do total de denúncias desse tipo de violência, evidenciando a gravidade do problema.
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O Papel da Família na Prevenção da Violência Patrimonial
Fatima Henriete de Miranda, presidente da Comissão de Atendimento à Pessoa Idosa da OAB-RJ, ressalta a importância de as famílias estarem vigilantes quanto aos riscos de um parente ser vítima desse tipo de agressão. A suposta sobrinha pode se tornar uma ameaça, desviando dinheiro ou bens dos idosos de forma ilícita.
Existem indícios de um aumento preocupante da violência financeira nos últimos anos, evidenciando a urgência de medidas preventivas. Investir em educação e conscientização sobre os direitos dos idosos, promover o diálogo e o apoio familiar, e oferecer serviços de assistência social e psicológica são ações fundamentais para proteger os idosos em situação de vulnerabilidade.
Combatendo a Exclusão Social e a Violência Financeira
Sandra Rabello, coordenadora de extensão do núcleo de envelhecimento humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, destaca os principais contextos em que essa violência patrimonial pode ocorrer. A apropriação indébita de bens, cartões ou outros recursos dos idosos são práticas abusivas que frequentemente passam despercebidas.
Além disso, a agressão patrimonial não se limita ao âmbito familiar, estendendo-se também à exclusão social dos idosos. A sociedade, muitas vezes, não reconhece a pessoa idosa como participante ativa na comunidade, o que contribui para sua marginalização e desamparo.
Denunciar casos de violência contra os idosos é crucial para interromper esses abusos. As autoridades competentes, como delegacias especializadas, o Ministério Público e o Disque 100, estão disponíveis para receber denúncias e tomar as devidas providências para proteger os idosos.
Reflexões sobre o Combate à Violência Financeira
É essencial que a sociedade como um todo se mobilize para enfrentar a violência patrimonial contra os idosos. A conscientização, a solidariedade e a atuação conjunta são fundamentais para assegurar que os direitos e a dignidade dessas pessoas sejam preservados. A proteção dos idosos é uma responsabilidade coletiva que exige ações concretas e um compromisso sério com a justiça e a integridade de cada indivíduo.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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