Ação remove conteúdos abusivos de policiais em Canais de YouTube, podcasts e videocasts. Instituição policial enfrenta medidas disciplinares por práticas prejudiciais contra comunidades pobres, negras e periféricas. Danos morais coletivos em redes sociais corrigidos. Civil pública pressiona pelas medidas correivas.
O Google é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) devido a conteúdos de discursos de ódio e incitação à violência veiculados em canais do YouTube.
O processo movido pelo MPF e pela DPU contra o Google evidencia a importância de combater a disseminação de discursos de ódio e violência, ressaltando a responsabilidade das plataformas online na promoção de um ambiente virtual seguro e respeitoso. É fundamental que medidas sejam tomadas para garantir a proteção dos direitos e a segurança dos usuários da internet, tornando-a um espaço mais inclusivo e saudável para todos.
MPF e DPU atuam para regulação de conteúdo policial no Google
Uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) visa a excluir postagens e regular o conteúdo veiculado por policiais em programas de podcast e videocast na plataforma Google. O objetivo é prevenir abusos no direito à liberdade de expressão e combater a disseminação de informações prejudiciais.
A iniciativa busca garantir que o Estado adote as medidas disciplinares cabíveis, regulando o uso de redes sociais por policiais militares e fiscalizando o uso indevido das plataformas por agentes públicos. Postagens com teor violento e discriminatório têm impactado negativamente comunidades pobres, negras e periféricas, incitando a violência e criando estigmas.
A apuração teve início na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, por meio de inquérito civil, motivada por reportagens do Ponte Jornalismo que destacaram o conteúdo inadequado veiculado por policiais em diferentes canais do YouTube, em programas de podcast e videocast. Paralelamente, a DPU também iniciou procedimento similar.
A falta de investigação dos eventos relatados nos vídeos e a ausência de medidas disciplinares em relação à conduta nos programas de áudio e vídeo são preocupantes. Tal omissão possibilita a persistência de práticas prejudiciais sem consequências, minando a confiança na instituição policial e expondo comunidades a danos.
Julio Araujo, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, e Thales Arcoverde, defensor regional de Direitos Humanos, ressaltaram a importância de agir contra essas violações. O MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados na ação e medidas preventivas para situações futuras.
Além da exclusão de conteúdo atual, foi requerida a fiscalização e moderação pelo Google de conteúdos postados em canais específicos, como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider. A intenção é que a empresa adote um planejamento para análise contínua do material, permitindo a remoção célere de conteúdo discriminatório.
A ação também busca que o Estado regule o discurso de ódio ou perigoso por membros da Polícia Militar, incluindo diretrizes específicas na Instrução Normativa nº 0234/2023, e adote medidas disciplinares em relação aos casos já mencionados. O MPF e a DPU pleitearam a condenação do Google ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão, juntamente com R$ 200 mil a serem pagos pelos policiais militares por danos morais coletivos. A Agência Brasil fez contato com o Google em busca de um posicionamento oficial sobre o assunto.
Fonte: @ Agencia Brasil
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