PL não recorrerá à Suprema Corte contra senador do PT, após decisão do TSE rejeitar perda de mandato.
O presidente do PT do Paraná, Arilson Chiorato, afirmou à CNN, nesta quarta-feira (22), que não buscará o Supremo Tribunal Federal (STF) para a cassação do senador Moro (União-PR). A decisão foi tomada após a rejeição unânime da perda do mandato do parlamentar em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última terça-feira (21). ‘Respeitamos a decisão do TSE, porém discordamos, evidentemente, da mesma’, declarou Chiorato.
Em meio à controvérsia envolvendo o senador, Sergio Moro, o presidente do PT do Paraná manteve sua posição firme em relação ao caso. A polêmica em torno da cassação do mandato continua a gerar debates e discussões acaloradas nos meios políticos e jurídicos do país. A postura de Chiorato reflete a complexidade e a sensibilidade do tema em questão, demonstrando a importância de um debate amplo e transparente sobre a decisão do TSE.
Moro: Decisão do TSE sobre perda de mandato rejeitada
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a perda de mandato do senador Sergio Moro foi rejeitada. A federação Brasil da Esperança, composta por PT, PV e PCdoB/PV, juntamente com o PL, contestaram a decisão anterior que absolveu Moro. Os partidos alegaram que Sergio Moro teria cometido abuso de poder econômico durante as eleições de 2022.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, confirmou que o partido não irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a essa decisão. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, em seu voto contrário à cassação, destacou que não se poderia atribuir a Moro a intenção de fraudar uma candidatura presidencial para obter vantagens em disputas de menor abrangência.
Marques ressaltou que, embora alguns gastos na pré-campanha tenham sido considerados censuráveis, como a contratação do escritório de advocacia de um dos suplentes de Moro por R$ 1 milhão, não havia indícios de irregularidades que justificassem a cassação do mandato.
Para caracterizar conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, o ministro enfatizou a necessidade de provas robustas, e não apenas suspeitas ou estranhamentos. Seu parecer foi seguido pelos demais membros da corte, incluindo André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel Galloti e Alexandre de Moraes. A decisão unânime do TSE rejeitando a perda de mandato de Moro foi considerada um marco no cenário político atual.
Fonte: @ CNN Brasil
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