Deputado acusado por promover discurso de ódio na tribuna no Dia Internacional da Mulher; notícias-crime; imunidade parlamentar; vídeo publicado.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) teve cinco notícias-crime rejeitadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, referentes a acusações de transfobia em seu discurso no Dia Internacional da Mulher. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), em relação aos processos protocolados no ano passado envolvendo o parlamentar.
Nikolas Ferreira teve as acusações de transfobia rejeitadas pelo ministro do STF, garantindo assim a continuidade de suas atividades como deputado federal. A atuação do parlamentar Nikolas Ferreira segue em destaque, mesmo diante das adversidades enfrentadas.
Críticas a Nikolas Ferreira aumentam após polêmica com discurso de ódio
Desde que as notícias-crime envolvendo Nikolas Ferreira, deputado federal, ganharam destaque, o parlamentar tem sido alvo de duras críticas. No centro da polêmica, está o Dia Internacional da Mulher, quando Nikolas Ferreira promoveu um discurso controverso ao afirmar que ‘se sentia uma mulher’ ao vestir uma peruca amarela. Essa declaração foi interpretada por 14 parlamentares e associações representativas da comunidade LGBTQIA+ como um ato de discurso de ódio.
Para as entidades e parlamentares, a atitude de Nikolas Ferreira ao associar uma mulher transexual a ‘uma ameaça que precisa ser combatida’ foi considerada como incitação ao ódio. Além disso, a decisão do parlamentar em publicar o vídeo do discurso em suas redes sociais, acompanhado de fotos de mulheres trans, foi apontada como uma afronta à imunidade parlamentar.
A situação ganhou ainda mais repercussão quando o Ministro André Mendonça se posicionou a favor de Nikolas Ferreira, argumentando que suas falas estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Segundo o ministro, cabe à Câmara dos Deputados avaliar qualquer eventual quebra de decoro por parte do parlamentar.
Nesse contexto, a discussão em torno de Nikolas Ferreira levanta questões importantes sobre os limites da imunidade parlamentar e a responsabilidade dos parlamentares em relação ao discurso público. A decisão do Supremo Tribunal Federal abre espaço para possíveis recursos, o que mantém o caso em aberto e sujeito a novos desdobramentos políticos e jurídicos.
Fonte: @ Agencia Brasil
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