Processos no STF envolvendo litígios no exterior entre entes federativos e tribunais estrangeiros.
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que representa as maiores mineradoras do país, entrou com uma ação para evitar que cidades brasileiras entrem com processos em cortes estrangeiras. A organização argumenta que é contra a Constituição que entidades federativas participem de disputas no exterior. A situação foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última semana.
No segundo parágrafo, as empresas de mineração estão preocupadas com a repercussão dessa ação do Ibram. As companhias de mineração temem que isso possa afetar suas operações no país. É importante que haja um diálogo aberto entre as empresas mineradoras e os municípios para encontrar uma solução que beneficie a todos.
Empresas de Mineração Envolvidas em Litígios no Exterior
A nomeação do ministro Cristiano Zanin como relator marcou o início de uma batalha judicial que ganhou destaque. Logo após, o Consórcio Público de Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) pleiteou sua participação no processo. Composto por representantes de entidades federativas, o Coridoce representa os interesses dos municípios afetados por um litígio em curso nos tribunais estrangeiros. Esse litígio diz respeito à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em Mariana (MG) em novembro de 2015.
A tragédia resultou em 19 mortes e afetou inúmeras cidades ao longo da bacia do Rio Doce. Insatisfeitos com a condução do processo reparatório no Brasil, mais de 700 mil atingidos, 46 municípios, além de empresas e instituições religiosas, buscaram responsabilizar as empresas mineradoras nos tribunais estrangeiros. As empresas em questão são a BHP Billiton, acionista da Samarco, e a Vale, também sócia da mineradora.
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As audiências agendadas para o próximo mês irão determinar a responsabilidade das duas mineradoras nos eventos ocorridos em 2015. Segundo informações do Ibram, a ação apresentada ao STF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que visa proteger a soberania nacional. A entidade argumenta que a transparência dos processos conduzidos no exterior sem a supervisão da Justiça brasileira pode ser comprometida, além de ressaltar a importância da participação do Ministério Público nos litígios envolvendo entes federativos.
A judicialização de questões minerárias fora do país tem impactado negativamente o setor, conforme apontado pelo Ibram. A entidade destaca que cabe à União lidar com assuntos internacionais e que os municípios não têm competência para estabelecer relações diretas com jurisdições estrangeiras. Portanto, qualquer ação judicial movida no exterior pelos municípios deve ser autorizada pelo governo federal.
O escritório Pogust Goodhead, representante dos atingidos e municípios no processo no Reino Unido, criticou a postura do Ibram, classificando-a como uma tentativa de desviar o foco do crime ambiental ocorrido na região do Rio Doce. O advogado Tom Goodhead mencionou outras ações em andamento em diferentes países, como na Holanda e na Alemanha, onde municípios atingidos também buscaram responsabilizar as empresas envolvidas na tragédia de 2015.
Fonte: @ Agencia Brasil
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