Audiência no Senado discute PL 5.230/2023 sobre reforma no ensino médio. Inclui Consulta pública e Diretrizes da educação nacional.
O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com a Secretaria de Educação Básica (SEB), marcou presença em uma audiência pública no Senado Federal na terça-feira, 16 de abril, para debater o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023. Esse projeto define os caminhos e fundamentos da instrução nacional, ao passo que direciona a Política Nacional de Ensino Médio e suas possíveis reformulações nesse ciclo educacional.
O ensino médio é uma etapa fundamental no percurso educativo dos estudantes, sendo considerado o último ciclo escolar antes do ingresso no ensino superior ou no mercado de trabalho. Por meio da educação secundária, os jovens adquirem conhecimentos e competências essenciais para sua formação integral, preparando-se para os desafios futuros de maneira mais qualificada e consciente. A qualidade do ciclo secundário reflete diretamente na construção de uma sociedade mais capacitada e desenvolvida.
Transformações na Educação Secundária em debate
O recente encontro teve como objetivo analisar as propostas de alterações e seus impactos no ensino médio. O texto do Projeto de Lei, originado da Presidência da República, já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em março e aguarda agora o parecer do Senado. Durante o evento, o Ministério da Educação foi representado por Alexsandro do Nascimento, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, e por Maurício Holanda Maia, secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase).
No início de suas considerações, Alexsandro do Nascimento enfatizou o processo que culminou na redação do documento. Ele sublinhou que o Ministério promoveu uma consulta pública abrangente, implementando diversas estratégias para ouvir as diversas vozes que desejavam contribuir com sugestões para o futuro do ensino médio no Brasil. Ressaltou também que uma reforma exclusivamente curricular não é o suficiente para a transformação almejada.
Para elevar o nível de qualidade social no ensino médio, é fundamental realizar uma reforma curricular que se apoie em outras transformações, visando melhorar a estrutura física das escolas, as condições de trabalho docente, a remuneração dos professores e os recursos educacionais disponíveis. Alexsandro destacou ainda a importância dos pontos-chave destacados durante a consulta pública, que serviram de base para o Projeto de Lei, incluindo a reintrodução de 2400 horas para a Formação Geral Básica, a valorização de disciplinas fragilizadas anteriormente como artes e filosofia, o retorno do espanhol como segunda língua e a oferta de cursos técnicos de qualidade.
Por sua vez, o secretário Maurício Holanda defendeu a relevância do processo participativo na elaboração de políticas e salientou a necessidade crescente de considerar as dinâmicas estaduais nesse processo. Ele enfatizou que cabem aos estados a responsabilidade pela implementação do ensino médio, ressaltando a importância de ouvi-los e respeitá-los.
Além dos representantes do MEC, estiveram presentes no encontro o coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), Heleno Manuel Gomes Araújo Filho, a diretora da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Daniel Cara, e o consultor da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Luiz Antônio Caruso.
Fonte: © MEC GOV.br
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