Justiça autoriza construção de lago artificial na residência do jogador, com base em laudo do Instituto Estadual.
Neymar Jr. obteve êxito no sistema judiciário ao obter a suspensão das multas impostas pela administração municipal de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua residência. O lago artificial erguido na propriedade de Neymar em Mangaratiba (RJ) é o centro das atenções nas últimas notícias sobre o caso.
As infrações cometidas que resultaram nas penalidades aplicadas pelo município agora estão momentaneamente sem efeito, graças à decisão favorável na Justiça. A batalha legal sobre as multas continua a ser acompanhada de perto pelos interessados, levantando questões sobre limites e responsabilidades em questões urbanísticas.
Decisão Judicial Suspende Multas de R$16 Milhões de Neymar por Lago Artificial
A batalha legal em torno das infrações e penalidades impostas a Neymar pela construção de um lago artificial em sua residência em Mangaritaba atingiu um novo marco com a decisão judicial que suspendeu as multas milionárias. A desembargadora Adriana Ramos de Mello concedeu efeito suspensivo ao auto de infração, permitindo que o jogador possa utilizar o lago sem restrições.
O laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro foi crucial para embasar a decisão. Segundo o documento, não foram encontrados danos ambientais ou irregularidades que demandassem licenciamento para as obras do lago. O Ministério Público solicitou o laudo, que concluiu que a atividade realizada por Neymar não necessitava de licenciamento ambiental, de acordo com as normativas técnicas vigentes.
Durante a vistoria do Inea, não foram identificadas as infrações descritas pela Prefeitura de Mangaratiba. Não houve evidências de captação ilegal de águas do Rio Furado, supressão de vegetação sem autorização, nem movimentação de terra desnecessária no terreno plano da propriedade. As intervenções no lago existente não causaram impacto ambiental significativo, conforme relatado pelo instituto.
A defesa de Neymar destacou que o laudo do Inea respalda a legalidade das atividades realizadas em sua propriedade, reforçando que as ações estavam em conformidade com as normas ambientais aplicáveis. A Prefeitura de Mangaratiba, responsável pela imposição das multas, não se manifestou sobre a decisão judicial até o momento.
Anulação das Multas: O Desfecho da Disputa Legal de Neymar por Lago Artificial
A suspensão das pesadas multas de R$ 16 milhões representa um capítulo significativo na controvérsia envolvendo Neymar e a construção do lago artificial em sua mansão de Mangaritaba. Após a interdição das obras solicitada pelo Ministério Público e a subsequente imposição de sanções pela Prefeitura, o jogador viu-se envolvido em uma batalha jurídica que agora parece caminhar para um desfecho favorável.
A decisão da desembargadora em conceder o efeito suspensivo ao auto de infração ressalta a importância do laudo do Inea, que atestou a regularidade das atividades de Neymar em relação às normas ambientais vigentes. A inexistência de danos ambientais e infrações durante a vistoria corroboram a posição da defesa do jogador, que sempre argumentou pela legalidade de suas ações.
Ao descrever detalhadamente as constatações do Inea, o laudo rejeitou as alegações da Prefeitura de Mangaratiba, evidenciando que as penalidades aplicadas careciam de fundamento. A utilização do lago artificial por Neymar, sem as restrições impostas anteriormente, representa uma vitória para o jogador em meio a um embate jurídico que se estendeu por meses.
Ainda que a Prefeitura não tenha se pronunciado sobre a decisão judicial, o cenário atual parece favorecer Neymar, que agora pode desfrutar de seu lago sem as sombras das pesadas multas que pairavam sobre sua propriedade. O desfecho dessa disputa ressalta a importância do embasamento técnico e legal nas questões ambientais que envolvem obras de grande porte, como a construção de um lago artificial.
Fonte: @ Terra
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