Receita Federal estenderá prazo entrega IR 2024 em 336 municípios do Rio Grande do Sul: estado de calamidade, fortes chuvas; novos prazo para declaração e pagamento, obrigações e acessórios, crise administrativa.
A Receita Federal divulgou uma novidade relacionada ao prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024, trazendo alívio aos contribuintes de um total de 336 cidades do Rio Grande do Sul que lidam com situações de calamidade pública em decorrência das intensas chuvas. Com isso, o prazo final para a entrega foi estendido de 31 de maio para 31 de agosto. Para conferir a lista completa desses municípios, é possível consultar as informações disponíveis.
Além disso, é válido ressaltar a importância de ficar atento às atualizações relacionadas ao imposto de renda 2024, pois é crucial entender as particularidades dos impostos federais para uma correta prestação de contas. Manter-se informado sobre as regras vigentes do imposto de renda da federação 2024 pode simplificar o processo de declaração e evitar possíveis transtornos no futuro. Portanto, estar ciente das normas sobre o imposto de renda 2024 é fundamental para uma prestação de contas precisa e tranquila.
Medidas de apoio econômico em tempos de crise e calamidade
Diante do estado de calamidade público causado pelas fortes chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul, a Receita Federal adotou medidas para amenizar os impactos da situação nos contribuintes da região. Uma das ações significativas foi a prorrogação dos prazos para o pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2024. Agora, os vencimentos foram estendidos para o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.
Essas ações buscam proporcionar alívio financeiro aos cidadãos afetados pela crise, garantindo mais tempo para que possam cumprir com suas obrigações fiscais. Além disso, a suspensão dos prazos para a realização de atos processuais relacionados a processos administrativos até 31 de maio de 2024 demonstra a preocupação da Receita Federal em oferecer suporte aos contribuintes domiciliados nos municípios atingidos pelas chuvas.
Medidas do Banco Central para auxiliar devedores na Região
Paralelamente, o Banco Central também se mobilizou para dar suporte financeiro aos devedores da região. A suspensão, por 90 dias, de medidas como inscrição na dívida ativa, certidões de protesto e execuções fiscais visa proporcionar um respiro aos gaúchos em situação de dificuldade. A iniciativa, válida a partir de hoje, tem como objetivo principal mitigar os efeitos da crise no estado, priorizando o bem-estar da população.
É importante ressaltar que a ação do Banco Central não abrange créditos em risco de prescrição, garantindo a saúde fiscal da instituição. Durante o período de suspensão, o BC acompanhará de perto os resultados da medida, buscando equilibrar o apoio aos devedores com a manutenção da estabilidade fiscal. Essa atitude demonstra o compromisso da instituição em apoiar os brasileiros em momentos desafiadores, especialmente em contextos de emergência como o atual no Rio Grande do Sul.
Essas medidas, tanto da Receita Federal quanto do Banco Central, refletem a importância de ações solidárias e proativas durante períodos de crise, visando mitigar os impactos econômicos e sociais gerados por eventos adversos. É fundamental que órgãos públicos estejam preparados para agir rapidamente em situações de emergência, garantindo o apoio necessário à população afetada.
Fonte: @ JC Concursos
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