Cúpula dos 23 cardeais responsáveis pelo registro e diligências dos Termos Circunstanciados (TCs) desde 1995 na Operação Fim da Linha.
O plano do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de aumentar o Poder da PM sofreu uma revisão anunciada pelo secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, nesta segunda-feira, 22. Agora, além de permitir que a Polícia Militar faça o registro dos Termos Circunstanciados (TCs), também será autorizada a realização de diligências solicitadas pelo Ministério Público e pelo Poder da Polícia Militar. Essa mudança visa fortalecer as ações e o alcance da corporação, mantendo o foco na segurança e na eficiência das atividades policiais.
O anúncio do recuo no plano de aumento do Poder da PM demonstra a sensibilidade do governo em ajustar estratégias conforme as necessidades e demandas da sociedade. A possibilidade de a Polícia Militar assumir novas responsabilidades, como o registro de TCs e diligências adicionais, amplia a atuação da instituição e reforça o compromisso com a justiça e a segurança pública, garantindo a eficácia do Poder da Polícia Militar na proteção dos cidadãos e no combate à criminalidade.
O Poder da PM na Gestão Tarcísio
Em 1995, os TCs surgiram como alternativa à prisão em flagrante para crimes de menor potencial ofensivo, como lesões corporais e ameaças, com pena de até 2 anos de detenção. Em São Paulo, atribuição da Polícia Civil, mas a gestão Tarcísio considerou transferir para a Polícia Militar o registro dos TCs e a responsabilidade por realizar diligências complementares solicitadas.
Operação Fim da Linha e a Reação da Cúpula
Um exemplo foi a Operação Fim da Linha, realizada em colaboração do Ministério Público Estadual com a PM, que resultou na investigação de empresas de ônibus suspeitas de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC) no transporte público de São Paulo.
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Diante disso, o delegado-geral Artur Dian convocou a cúpula da Polícia Civil, reunindo os 23 cardeais, para discutir a posição da PM. Após reunião, Derrite, secretário da Segurança, anunciou um grupo de trabalho com representantes da PM, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica para examinar a questão em 45 dias.
Decisões e Recuo do Governo
Derrite assegurou que não haverá invasão de atribuições entre as polícias, afirmando que a PM não realizará as diligências complementares solicitadas após o Registro dos TCs. O governo recuou da ideia original após a pressão da Polícia Civil, preocupada com a esfera de atuação de cada órgão, como destacado por Dian em nota anterior.
Essa posição respeita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a atuação da Polícia Militar no caso dos TCs. O diálogo entre as instituições segue em busca de soluções que atendam às demandas de cada uma, mantendo a ordem e cooperando no combate ao crime de forma eficaz.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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