AGU pede ressarcimento de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado em áreas de preservação permanente.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) deram um importante passo em defesa do meio ambiente ao protocolar, na segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará para cobrar a reparação financeira por danos causados à Floresta Nacional do Jamanxim. Essa unidade de conservação, localizada na Amazônia, sofreu com a criação ilegal de gado, o que resultou em danos irreparáveis ao ecossistema.
A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões, valor que visa compensar o prejuízo causado pela destruição da floresta. Além disso, a ação também busca responsabilizar os envolvidos pela lesão ao meio ambiente, que pode ter consequências graves para a biodiversidade e o clima. A preservação da Amazônia é fundamental para o futuro do planeta. É essencial que sejam tomadas medidas para proteger essa região.
Danos Ambientais: Uma Questão de Responsabilidade
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) deram um importante passo em direção à proteção do meio ambiente, movendo a primeira ação por danos climáticos. Essa ação visa responsabilizar os infratores por danos causados ao meio ambiente, incluindo desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Esses danos resultaram em um prejuízo social significativo, que afeta não apenas o meio ambiente, mas também a comunidade local.
A ação pede que a Justiça Federal ordene a desocupação da área em 30 dias, uma medida necessária para evitar novos danos e permitir a recuperação da área. Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio encontraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto, uma medida que visa coibir a prática de atividades ilegais.
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Responsabilidade e Tolerância Zero
Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância da responsabilidade e da tolerância zero em relação aos crimes ambientais. ‘O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação’, afirmou. Essa postura é fundamental para proteger o meio ambiente e garantir que os infratores sejam responsabilizados por seus atos.
O cálculo do prejuízo foi realizado com base no custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação. Esse valor é um reflexo dos danos causados ao meio ambiente e da necessidade de medidas eficazes para prevenir novos danos e promover a recuperação da área. A lesão ao meio ambiente é um problema sério que afeta a todos, e é fundamental que sejam tomadas medidas para proteger o planeta e garantir um futuro sustentável.
Fonte: @ Agencia Brasil
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