Congedo parte do veto de Lula derrubado no Congresso: campanha contra agrotóxicos, sociedade civil, mudança técnica, registro, fiscalização, órgãos especializados, saúde e impactos ambientais afetados. Impactos aos bancadas ruralista.
A Flexibilização do controle de agrotóxicos tem sido um tema de grande preocupação para a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que reúne mais de 80 associações da sociedade civil. A recente derrubada do veto à Lei 14.785/2023, que tratava desse assunto, levanta sérias questões sobre os impactos na saúde e no meio ambiente. O Congresso Nacional tomou essa decisão na última quinta-feira (9), contrariando a posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A fiscalização e o registro de agrotóxicos são aspectos essenciais para garantir a segurança da população e do ecossistema. A flexibilização dessas medidas, resultante da derrubada do veto presidencial, coloca em risco a saúde pública e a biodiversidade. É fundamental que sejam adotadas medidas rigorosas para controlar o uso de agrotóxicos e proteger o meio ambiente.
Flexibilização e Controle de Agrotóxicos: Impactos e Consequências
A flexibilização do controle de agrotóxicos, estabelecida pela Lei 14.785/2023, trouxe mudanças significativas no processo de registro e fiscalização desses produtos no Brasil. Agora, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) assume a responsabilidade exclusiva nesses casos, afastando Ibama e Anvisa da análise.
Essa alteração levanta preocupações sobre os impactos na saúde pública e no meio ambiente, uma vez que órgãos especializados são excluídos da avaliação técnica dos agrotóxicos. A sociedade civil, representada pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos, alerta para os riscos dessa mudança técnica, que pode afetar diretamente os impactos ambientais e a saúde da população.
Com o Brasil já sendo o maior consumidor mundial de agrotóxicos, com cerca de 719 mil toneladas utilizadas em 2021, a possibilidade de um aumento desse consumo devido à flexibilização preocupa as organizações envolvidas. A Campanha Contra os Agrotóxicos, que reúne diversas entidades como a Abrasco, Fiocruz, MST, CUT e outras, destaca a importância de manter um controle rigoroso nesse setor.
O projeto de lei, apelidado de PL do Veneno, foi aprovado no final do ano passado, com autoria de Blairo Maggi e relatoria de Fabiano Contarato. A discussão sobre a derrubada do veto presidencial em relação à lei gera debates acalorados. Enquanto defensores argumentam que a agilidade no registro dos agrotóxicos é fundamental, críticos apontam para os riscos envolvidos na flexibilização das normas de proteção ambiental.
A bancada ruralista no Congresso é citada como uma influência importante nesse processo, buscando atender seus interesses em meio a um cenário de urgência climática. A decisão de atribuir ao Ministério da Agricultura a análise para alteração no registro dos agrotóxicos reflete um embate entre diferentes visões sobre a proteção socioambiental e a saúde pública.
As organizações da sociedade civil continuam alertando para os possíveis impactos negativos dessa flexibilização, destacando a importância de considerar a expertise e a prática acumulada nas áreas de proteção da saúde e do meio ambiente. A vigilância e a promoção da saúde pública estão em jogo diante das mudanças propostas, e a sociedade civil permanece atenta às consequências dessas decisões.
Fonte: @ Agencia Brasil
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