Ministério apresenta proposta de ampliação do ensino técnico com aval de Lula. Projeto será enviado ao Congresso com meta de 3 milhões de matrículas até 2030.
O governo federal divulgou hoje uma iniciativa para diminuir os juros envolvendo as dívidas dos estados, buscando aliviar a pressão sobre as contas dos governadores. A contrapartida para essa proposta é a exigência de ampliação das matrículas no ensino médio técnico por parte dos estados. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida conta com o respaldo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa medida visa reduzir o passivo dos estados e incentivar o desenvolvimento da educação técnica, impactando positivamente tanto no controle das dívidas quanto na formação profissional dos jovens. É uma estratégia que busca equilibrar as demandas financeiras com o investimento no futuro do país e de sua população, garantindo assim um cenário mais favorável para o crescimento econômico sustentável.
Novo projeto de renegociação da dívida
O programa, intitulado de ‘Juros para Melhorar a Educação’, teve sua proposta apresentada em uma reunião realizada nesta terça-feira com os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste. O material divulgado pelo governo federal destaca a importância de ‘triplicar o número de matrículas‘ no ensino médio profissionalizante. Segundo informações oficiais, o débito dos estados totaliza R$ 888 bilhões.
Quatro estados respondem por aproximadamente 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional como um projeto de lei, o que significa que as alterações propostas só entrarão em vigor após a aprovação e sanção do texto.
De acordo com os documentos divulgados pelo Ministério da Fazenda, o funcionamento do programa é o seguinte:
- a adesão dos estados será voluntária;
- os estados participantes poderão pagar juros mais baixos, entre 2025 e 2030, nos contratos de refinanciamento de suas dívidas;
- como contrapartida, deverão atingir metas de crescimento nas matrículas do ensino médio técnico;
- aqueles que alcançarem as metas receberão uma redução permanente nos juros;
- os estados sem dívidas junto à União, ou com endividamento baixo, terão acesso privilegiado a crédito e ações adicionais para ampliar a oferta de ensino técnico.
A meta estabelecida pelo governo é de alcançar 3 milhões de alunos matriculados no ensino médio técnico até 2030.
Ampliação das matrículas e redução dos juros
O Ministério da Fazenda destaca a importância de os estados utilizarem a ‘poupança’ gerada pelos juros menores para investir em educação. Quanto maior for esse montante, maior será a redução dos juros.
- taxa de 3% ao ano: o estado deverá destinar metade da economia obtida em vagas no ensino médio
- juros de 2,5% ao ano: o estado terá que investir 75% da economia gerada nas vagas de ensino médio
- taxa de 2% ao ano: o estado deve investir todo o valor economizado em vagas no ensino médio
Os estados argumentam que o modelo atual, que considera ora a Selic, ora o IPCA, resulta em um crescimento insustentável das dívidas.
Os estados vinham solicitando que o indexador da dívida passasse a considerar o crescimento econômico ou um percentual fixo de 3% ao ano. O governo de São Paulo, por exemplo, menciona que desembolsa anualmente R$ 21 bilhões e mesmo assim não consegue extinguir o débito.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a intenção do governo é estabelecer um ‘grande ProUni’ da educação profissional, em alusão ao programa atual que oferece bolsas de estudo em cursos de graduação em instituições de ensino privadas.
‘O presidente está atento à questão da juventude, especialmente os jovens entre 16 e 24 anos, e deseja concentrar as contrapartidas na formação profissional dos jovens brasileiros. O presidente está empenhado nesse propósito, visando criar uma versão ampliada do ProUni para a educação profissional’, ressaltou o ministro da Fazenda.
Diminuição de juros para estatais estaduais
O ministro Fernando Haddad também mencionou a possibilidade de os estados que ‘entregarem’ ativos, como empresas estatais, receberem reduções na dívida e contarem com juros mais baixos junto à União. Ele não especificou o significado de ‘entregar’, se implicaria na federalização das estatais ou na venda com destinação dos recursos arrecadados ao governo federal. ‘O estado que possuir um ativo avaliável, passível de ser cedido como pagamento da dívida, receberá um bônus na quitação do débito. Entrega, redução na dívida e ganho de um bônus nos juros. É um incentivo significativo para valorizar o ativo cedido à União’, explicou Haddad.
Tempo estimado para envio do projeto
Ao término da reunião com os governadores no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o encontro serviu para apresentar as diretrizes da proposta. Ele estima que o projeto de lei só será encaminhado ao Congresso Nacional daqui a aproximadamente dois meses, após os governadores analisarem a proposta. Durante esse período, está previsto que o Tesouro Nacional mantenha conversas com as secretarias estaduais de Fazenda.
‘Hoje foram definidas as diretrizes gerais, as quais foram bem recebidas pelos governadores. O foco da renegociação está relacionado aos juros. Nos próximos dias, iremos dialogar com os secretários estaduais de Fazenda, com os governadores e com o Congresso Nacional para finalizarmos o texto da proposta nos próximos dois meses’, declarou o ministro.
Posicionamento dos governadores
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, após o encontro, mencionou que os governadores consideram ser necessário realizar ao menos mais duas reuniões no Ministério da Fazenda. Segundo ele, a proposta apresentada é positiva, mas é preciso avaliar se será suficiente. Já o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, afirmou que a situação não se restringe ao momento atual, indicando que a forma como os juros são calculados hoje faz com que a dívida cresça em um ritmo superior à capacidade de quitá-la.
Ele ressalta que em 1997 a dívida do estado era de R$ 13 bilhões; desde então, já foram desembolsados R$ 153 bilhões e ainda resta um débito de R$ 188 bilhões, somando todas as obrigações com a União. O governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, destaca que o acúmulo da dívida tem atingido níveis tão alarmantes que prejudicam a realização de investimentos.
‘Compromissos interessantes foram apresentados hoje, compromissos que trarão benefícios futuros, sobretudo relacionados aos investimentos na formação profissional. Naturalmente, foram discutidas outras possibilidades, outros compromissos que os estados podem assumir para atingir esses objetivos e promover o bem-estar da população. Portanto, considero que estamos dando um passo fundamental para reduzir essa pressão financeira’, concluiu.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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