Câmara analisa em plenário prisão preventiva de deputado Chiquinho Brazão suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson.
É fundamental que a Câmara realize uma análise minuciosa em plenário sobre a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), que foi detido de forma preventiva na manhã deste domingo, 24, sob a suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018.
No segundo momento, é essencial avaliar todos os detalhes do caso com cautela, a fim de garantir que a justiça seja feita e que examinar todas as evidências se torne uma prioridade para a resolução desse crime brutal.
Analisar a prisão de Chiquinho Brazão pela Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a prisão de Chiquinho Brazão fosse comunicada à Câmara dentro de 24 horas. Esse prazo expira na próxima segunda-feira, 25. Seguindo os precedentes anteriores, como o caso do ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, a presidência da Casa informará o parlamentar que a detenção será analisada na próxima sessão do plenário.
É durante essa análise que um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara será apresentado em plenário, devido à urgência do caso. A defesa de Chiquinho Brazão terá a oportunidade de se manifestar três vezes durante o processo – antes da leitura do parecer, após a leitura e após a discussão, sendo que cada intervenção terá a duração de 15 minutos.
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Para que a Câmara confirme a prisão do deputado, será necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares presentes, ou seja, 257 votos. A votação será aberta e o resultado será promulgado na mesma sessão. Além disso, há a possibilidade de Chiquinho Brazão ser expulso do União Brasil, com o pedido de expulsão sendo feito pelo presidente do partido, Antonio de Rueda.
A sigla realizará uma reunião de sua Executiva Nacional na terça-feira, 26, para decidir sobre a expulsão e cancelamento da filiação do deputado, após iniciar um processo disciplinar. O Estatuto do Partido prevê a aplicação da sanção de expulsão com cancelamento de filiação em casos de urgência e gravidade.
Apesar de estar filiado ao União Brasil, Chiquinho Brazão já não mantinha vínculos com o partido e havia solicitado autorização ao Tribunal Superior Eleitoral para se desfiliar. Caso a perda do mandato ocorra, o suplente Ricardo Abrão assumirá a vaga na Câmara.
Por ordem do STF, a Polícia Federal realizou a Operação Murder Inc, que resultou na prisão preventiva de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil do Rio. Os três são suspeitos de serem os mandantes de um crime.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recentemente assumiu o caso Marielle. A prisão ocorreu após a homologação da delação premiada de Ronnie Lessa, apontado como executor dos assassinatos em março de 2018, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Com a federalização do caso e a menção a Chiquinho Brazão por Lessa, que possui foro privilegiado, o processo passou a ser de competência do STF. A análise desse caso será fundamental para as decisões futuras envolvendo o deputado.
Fonte: © TNH1
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