Defensor denuncia falta de compromisso de autoridades para habilitar seguradoras marítimas: acidentes, embarcações, cargas, valores, DPEM, regulamentações, seguro obrigatório, entidades interessadas, bancos públicos. Extrema vulnerabilidade.
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil coletiva para garantir que as pessoas vítimas de escalpelamento na Região Norte tenham acesso ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM).
Além disso, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) e a União adotem medidas para assegurar que os direitos das vítimas sejam plenamente respeitados, visando a proteção e o amparo necessários diante dessas situações delicadas.
Defensoria Pública da União (DPU): A Importância da Proteção em Casos de Acidentes Marítimos
Escalpelar é um acidente trágico e violento que ocorre com frequência em embarcações de pequeno porte, envolvendo principalmente mulheres e crianças cujos cabelos ficam presos ao eixo rotativo do motor. As consequências são devastadoras, incluindo a perda do couro cabeludo, orelhas, sobrancelhas, pálpebras e até mesmo partes do rosto e pescoço. A Defensoria Pública da União (DPU) destaca que tais lesões não apenas causam deformações graves, mas também podem levar à morte.
Após esses incidentes, as vítimas enfrentam longos e dolorosos tratamentos, que envolvem cirurgias plásticas reparadoras, implantes capilares e acompanhamento psicológico. A ação movida contra a União e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) visa assegurar o recebimento dos valores relacionados ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou suas Cargas (DPEM).
De acordo com a legislação vigente, todas as vítimas de acidentes marítimos têm direito à reparação em todo o território nacional. No entanto, desde 2016, a falta de seguradoras credenciadas tem impedido o pagamento das indenizações devidas. A DPU argumenta que é crucial que a União e a ABGF assumam a responsabilidade pelo processamento e pagamento do seguro obrigatório, garantindo que as vítimas não fiquem desamparadas.
Diante da ausência de seguradoras interessadas, a Defensoria solicita que os bancos públicos sejam credenciados para oferecer o seguro e que sejam realizadas as mudanças regulatórias necessárias para atrair o interesse do setor privado. Além disso, é crucial que a União e a ABGF processem os pedidos de indenização pendentes, assegurando que as vítimas sejam devidamente compensadas.
O defensor regional de Direitos Humanos no Pará ressalta que as pessoas afetadas por escalpelamento, especialmente os ribeirinhos, são extremamente vulneráveis e enfrentam grandes dificuldades devido à falta de uma seguradora habilitada para fornecer o DPVAT. A falta de empenho da União nesse sentido é criticada, e medidas urgentes precisam ser tomadas para garantir a proteção e assistência adequadas a essas vítimas.
Diante desse cenário preocupante, a Defensoria Pública da União (DPU) busca não apenas a reparação dos danos causados, mas também a garantia de que medidas efetivas sejam tomadas para prevenir novos acidentes e assegurar a proteção daqueles em extrema vulnerabilidade. A luta pela justiça e pela dignidade das vítimas de escalpelamento continua, com o objetivo de promover mudanças significativas e necessárias nesse cenário complexo e desafiador.
Fonte: @ Agencia Brasil
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