Justiça do Rio libera uso do lago, suspende multas, autoriza lago artificial e efeito suspensivo do auto de infração. Decisão da desembargadora Adriana Ramos de Mello.
Recentemente, Neymar Jr. obteve uma vitória na Justiça ao conseguir a suspensão das multas impostas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua propriedade. A construção do lago artificial na mansão de Neymar gerou controvérsias e resultou em multas significativas, que agora foram temporariamente interrompidas judicialmente.
A questão das infrações e penalidades pelas quais Neymar estava sendo autuado gerou bastante repercussão, levando a uma batalha legal para contestar as multas aplicadas. A suspensão temporária das multas é um alívio para o jogador, que agora aguarda o desfecho dessa polêmica situação.
Decisão Judicial suspende Multas de R$ 16 Milhões de Neymar
Neymar conseguiu, por meio de uma decisão judicial, a suspensão das multas exorbitantes de R$ 16 milhões impostas pela Prefeitura de Mangaratiba (RJ) devido à construção de um lago artificial em sua residência. A notícia foi divulgada pelo Terra recentemente. Essa determinação também levou ao fim da proibição de uso do lago.
A providência para o efeito suspensivo do auto de infração foi oficializada na segunda-feira, 8, pela desembargadora Adriana Ramos de Mello. Isso ocorreu após a prefeitura de Mangaratiba contestar a liminar conquistada por Neymar em outubro de 2023. Na época, a comarca do município havia interrompido as infrações.
O laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio foi crucial para essa reviravolta. Ele confirmou a inexistência de danos ambientais ou modificações que exigiriam autorização do instituto para as obras do lago artificial do jogador.
O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou e apresentou o laudo nos autos do processo. Neymar, por meio de sua defesa, ressaltou que a atividade não necessita de licenciamento ambiental conforme as normativas técnicas existentes.
O relatório do Inea descreveu especificamente que durante a inspeção realizada: não foram identificadas tubulações para captação de água do Rio Furado; a rega de jardins não requer outorga, desde que siga a resolução INEA 84; não houve evidências de corte raso ou supressão vegetal de árvores; a terraplanagem foi efetuada para instalar sistemas de tratamento de esgoto e biodigestor; o terreno plano não exigia nivelamento por terraplanagem; e as intervenções no lago existente não impactaram o ambiente de maneira que demandasse licenciamento.
A reportagem tentou obter um posicionamento da Prefeitura de Mangaritiba em relação à decisão judicial, mas não recebeu resposta. O caso permanece em aberto para manifestações.
Procedimento Legal e Resoluções do Instituto Estadual do Ambiente
A construção do lago artificial na propriedade de Neymar desencadeou uma sequência de autuações e penalidades pela prefeitura local. O Ministério Público teve envolvimento no processo, resultando na interrupção temporária das obras, que posteriormente foram retomadas com base em uma liminar. No entanto, a batalha jurídica continuou até a suspensão das multas milionárias.
O laudo emitido pelo Inea apresentou informações consistentes que respaldaram a defesa de Neymar. A análise minuciosa realizada no local confirmou que as ações do jogador não ocasionaram danos significativos ao meio ambiente. Isso reforçou a argumentação de que o projeto do lago estava em conformidade com as normas ambientais vigentes, corroborando a decisão judicial favorável ao atleta.
Essa reviravolta trouxe alívio para Neymar, que estava enfrentando um cenário de autuações severas e restrições em relação ao uso de sua propriedade. A suspensão das multas representa um desfecho positivo para o jogador, encerrando um capítulo conturbado e incerto em sua vida.
Ao seguir as diretrizes estabelecidas pelo Inea e demonstrar que suas ações estavam em conformidade com a legislação ambiental, Neymar conseguiu reverter as penalidades impostas e garantir a continuidade de suas atividades em sua propriedade de Mangaratiba. A decisão judicial favorável é um marco importante nesse processo, indicando que o jogador agiu dentro dos limites legais, conforme atestado pelo órgão ambiental competente.
Fonte: @ Terra
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