Pedido do PT: tratamento de acordo com necessidade, independente de registro civil ou oficial, para consultas e exames ginecológicos.
O STF obteve a maioria dos votos para assegurar o atendimento de indivíduos trans no Sistema Único de Saúde (SUS). Seis dos onze ministros votaram a favor de garantir que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados independentemente do registro oficial do sexo biológico.
O Tribunal Federal Supremo formou maioria de votos para garantir o atendimento de pessoas trans no SUS. Seis dos onze ministros votaram a favor da determinação de que as consultas e exames de todas as especialidades nos hospitais públicos sejam realizados sem considerar o registro oficial do sexo biológico.
STF: Decisão sobre Licença-Maternidade e Uso de Banheiro por Pessoas Trans
O Supremo Tribunal Federal, em recente decisão, reconheceu o direito à licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas. Além disso, o STF manteve a suspensão de leis que proibiam o uso de linguagem neutra nas escolas, em uma demonstração de avanço na garantia de direitos.
No mesmo contexto, o STF encerrou um julgamento e rejeitou um recurso relacionado ao uso de banheiros por pessoas trans, em uma decisão que impacta diretamente a vida desses cidadãos. A sessão virtual que tratou dessas questões terminou recentemente, com a Corte analisando a liminar proferida pelo ministro Gilmar Mendes em 2021, que visa assegurar o direito às consultas médicas.
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A ação, protocolada pelo PT durante o governo de Jair Bolsonaro, levantou a questão do acesso de pessoas trans aos serviços de saúde após a alteração do registro civil. O partido argumentou que indivíduos trans enfrentam dificuldades para agendar consultas ginecológicas e outros exames especializados, devido a restrições baseadas em seu registro oficial de sexo.
Homens transexuais que mantêm órgãos reprodutores femininos e mulheres trans têm relatado obstáculos no acesso a profissionais de saúde especializados, como urologistas e proctologistas. Essa situação, segundo o partido, viola princípios constitucionais fundamentais, como o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
Ao reiterar seu voto no julgamento, Gilmar Mendes ressaltou a importância de garantir atendimento de saúde de acordo com as necessidades individuais de cada cidadão, sem discriminação. O posicionamento do ministro foi seguido por outros membros do STF, como Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, demonstrando um consenso em relação à proteção dos direitos da população LGBTQIA+.
Os votos dos ministros aposentados Ricardo Lewandowski e Rosa Weber também foram considerados no desfecho desse caso, evidenciando a relevância e a complexidade das questões discutidas no âmbito do STF. A decisão final reflete o compromisso da Corte em garantir o acesso igualitário às políticas públicas de saúde, sem qualquer tipo de discriminação, em conformidade com os princípios constitucionais e a dignidade de todos os cidadãos brasileiros.
Fonte: @ Nos
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