Ministro busca diálogo com governadores para implementar políticas e direitos, planos financeiros-orçamentários do Novo Viver, sem Limites.
Não há como falar de direitos humanos sem considerar o orçamento. É fundamental garantir que os direitos humanos sejam protegidos e promovidos por meio de recursos financeiros adequados. Sem isso, qualquer discurso sobre direitos humanos se torna vazio e ineficaz. É preciso priorizar a destinação de verbas para garantir que os direitos humanos sejam respeitados em todas as esferas da sociedade.
Além disso, é essencial lembrar que as pessoas com deficiência precisam de recursos específicos para garantir seus direitos. A inclusão dessas pessoas na sociedade só será efetiva se houver investimentos direcionados para assegurar que tenham acesso a todos os seus direitos. Sem os recursos necessários, a luta pelos direitos das pessoas com deficiência se torna ainda mais árdua e desafiadora.
Direitos Humanos e Políticas Públicas: Uma Luta Contínua
Peço a todos e todas que tenham em mente que a batalha pelos direitos humanos é uma batalha no campo das economias políticas, no campo financeiro-orçamentário. Com essas palavras, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, inaugurou a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciada neste domingo (14) e com término previsto para quarta-feira (17). Além de solicitar mais recursos para os direitos humanos, Silvio Almeida assegurou que o governo federal está receptivo ao diálogo com todos os governadores para implementar o plano Novo Viver sem Limites, lançado em 2023. Com R$ 6,5 bilhões em investimentos de diversos ministérios em 95 ações em todo o país, o Novo Viver sem Limites conta, até o momento, com a adesão de cinco estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí. Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas e Pará estão em processo de adesão. ‘O Novo Viver sem Limite depende dessa repactuação depois do que nos devastou nos últimos anos. Nós vamos conversar com todos os governadores e governadoras que queiram fazer da política de direitos humanos e de pessoas com deficiência uma realidade. Não quero saber de que partido é. Se é governador, nós vamos conversar. Não haverá nenhum óbice do governo federal para a implementação das políticas públicas’, declarou o ministro.
Desafios e Recursos para Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência
Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) manifestou seu comprometimento com a criação do Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. ‘Nossa prioridade máxima na Câmara dos Deputados é garantir o Fundo Nacional para as Pessoas com Deficiência. Isso é fundamental. Temos fundos para a Criança, os Idosos. Temos que garantir um fundo para assegurar que as políticas para as pessoas com deficiência saiam do papel’, ressaltou. O parlamentar lembrou que a comissão aprovou um fundo de 0,5% dos prêmios de loteria para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). ‘A gente está tentando aprovar no Plenário da Câmara para que isso vire lei’, destacou. Ele mencionou como desafios conjuntos do governo federal e da Câmara dos Deputados o mapeamento das pessoas com deficiência, com a unificação nacional dos cadastros, o aumento do limite de renda per capita por família para receber Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a regulamentação da avaliação biopsicossocial do Novo Viver Sem Limites. Com 1,2 mil participantes de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marca o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro é resultado de 453 conferências municipais, 51 conferências ou fóruns regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências realizadas em todas as unidades federativas.
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A ativista Maria da Penha, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher após sofrer paraplegia em um ataque do então marido, participou do evento de abertura por meio de um vídeo. Ela relembrou que os direitos humanos, especialmente os das pessoas com deficiência, são fundamentais para uma sociedade mais justa e inclusiva. Maria da Penha destacou a importância de políticas públicas eficazes e de recursos adequados para garantir a proteção e a promoção dos direitos de todos os cidadãos. A luta pelos direitos humanos e pela inclusão de pessoas com deficiência requer o engajamento de todos os setores da sociedade e um compromisso contínuo com a igualdade e a dignidade de cada indivíduo.
Fonte: @ Agencia Brasil
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