Aprovado projeto de lei que cria Cadastro Nacional para monitorar facções criminosas, com dados biométricos e registros criminais dos integrantes.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 6.149/2023, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que estabelece o Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas, reunindo informações como: nome do grupo criminoso, crimes praticados, área de atuação, além de dados cadastrais e biométricos dos membros.
Esse Cadastro Nacional será fundamental para fortalecer o combate ao crime organizado, pois permitirá o acesso rápido e eficiente a Bases de Dados atualizadas, contribuindo para a integração de informações e a atuação conjunta das autoridades. Com a implementação desse Sistema, será possível monitorar de forma mais eficaz as atividades das facções criminosas, auxiliando no desmantelamento de suas operações ilícitas.
Cadastro Nacional: Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados
A proposta de criação do Cadastro Nacional está em fase de análise na Câmara dos Deputados, com o objetivo de fortalecer o monitoramento de facções criminosas, como o PCC. O texto prevê a inclusão, de forma complementar, de informações como documentos pessoais, registros criminais, mandados judiciais, endereços, registro de pessoas jurídicas e bens, além de extratos e transações bancárias.
Os dados contidos no Cadastro Nacional serão mantidos em sigilo, sendo o Poder Executivo responsável por regulamentar aspectos relacionados à criação, gestão e acesso à base de dados. O relator da comissão, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), destacou que o cadastro será uma ferramenta essencial para auxiliar os órgãos do sistema de Justiça criminal no combate ao crime organizado.
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O Cadastro Nacional será fundamental para consulta, investigação, inteligência e apoio às ações de segurança pública, bem como para o acompanhamento das atividades do poder público. A iniciativa visa aprimorar o combate ao crime e garantir maior eficiência no monitoramento de integrantes de facções criminosas, através de informações biométricas e características específicas.
O projeto de lei reforça a importância do Cadastro Nacional como uma ferramenta estratégica no enfrentamento da criminalidade, permitindo o acesso a registros criminais, mandados judiciais e demais dados cadastrais relevantes. A proposta busca fortalecer a atuação do sistema de Justiça criminal, contribuindo para a segurança da sociedade e a manutenção da ordem pública.
Fonte: © Conjur
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