Bispos defendem a favor da reinserção de presos; veto presidencial atinge projetos de lei sobre crimes hediondos e violentos; comportamentos prejudiciais.
A pedido da CNBB, foi divulgada uma nota em que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) solicita ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que procura acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
A posição da CNBB em relação a esse tema é clara e enfatiza a importância de se manter o veto presidencial. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil defende que questões relacionadas à segurança e à ordem pública devem ser cuidadosamente avaliadas, visando o bem-estar da sociedade como um todo.
A CNBB e a defesa das saídas temporárias para detentos
O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. A legislação atual permite aos presos no semiaberto, que já cumpriram um sexto do total da pena e que têm bom comportamento, que deixem o presídio por 5 dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.
A defesa da CNBB e a manifestação ao Congresso Nacional
‘A CNBB manifesta ao Congresso Nacional, em consonância com sua tradição explicitada na doutrina social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avaliação seja mantido’, diz a nota divulgada na terça-feira (23) pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.
As premissas da CNBB e a Doutrina Social da Igreja
A CNBB lembra que ‘a Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora’. ‘A legislação brasileira tem as mesmas premissas de reinserção gradual de nossas irmãs e irmãos na sociedade. As saídas temporárias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas’, diz a nota.
A importância da esperança e da perspectiva de reconciliação
A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do Papa Francisco: ‘Nunca sufoquem a pequena chama de esperança. Reavivar esta pequena chama é dever de todos. Cabe a toda a sociedade alimentá-lo, fazer de forma que a penalidade não comprometa o direito à esperança, que sejam garantidas perspectivas de reconciliação e de reintegração. Enquanto os erros do passado são remediados, não se pode cancelar a esperança no futuro’. Antes de ser sancionado pelo presidente da República, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A parte da lei que foi vetada será reavaliada pelo Congresso, que poderá derrubar o veto do presidente.
Fonte: @ Agencia Brasil
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