Recursos atingem R$ 192,7 milhões para reconstrução de obras em 47 cidades, flexibilizando regras de contratação para calamidades públicas devido a chuvas. Serviços e obras públicos afetados.
O governo federal divulgou hoje (17) um extra repasse de uma parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 47 cidades gaúchas que, de acordo com a avaliação realizada pelo governo estadual, encontram-se em situação de calamidade pública devido às chuvas. Essa ação resulta em um adicional de R$ 192,7 milhões, a ser repassado de uma só vez, mediante a autorização de duas medidas provisórias.
Além disso, o governo está avaliando a possibilidade de conceder um subsídio extra para outras regiões afetadas pelas fortes chuvas, visando auxiliar no processo de recuperação e reconstrução das áreas atingidas. A expectativa é de que essas medidas contribuam significativamente para minimizar os impactos causados pelas intempéries e garantir o apoio necessário às comunidades locais. A atuação conjunta entre os governos federal, estadual e municipal é essencial para garantir a eficácia dessas ações de auxílio e suporte às populações afetadas.
Repasse Extra na Conta dos Municípios para Auxílio em Calamidade Pública
De acordo com as autoridades governamentais, o adicional previsto será creditado nas contas municipais no término da semana subsequente. O repasse adicional foi comunicado durante uma reunião envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, membros do governo e prefeitos gaúchos reunidos sob a égide da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Os prefeitos estão isentos de comunicar ao governo federal suas necessidades, faltas, danos, reparos necessários ou não. Da mesma forma, o governo federal deve ser transparente e firme ao informar aos prefeitos as ações a serem tomadas e o que é viável realizar.
Pedido de Subsídio Extra e Outras Solicitações em Calamidade Pública
A solicitação de repasse adicional foi feita pela Famurs nesta semana e abrange uma série de demandas, incluindo um fundo de compensação para cobrir as perdas previstas de impostos, bem como a suspensão do pagamento de dívidas junto a instituições financeiras públicas, seguindo o modelo de suspensão concedido pelo governo federal em relação à dívida do estado com a União.
Flexibilização de Regras de Contratação para Reconstrução de Cidades
Em um anúncio adicional, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, revelou que uma nova medida provisória será editada pelo governo para flexibilizar as normas de contratação de serviços e obras públicas, visando acelerar a reconstrução das cidades afetadas. A proposta visa estabelecer uma legislação duradoura no Brasil para situações de calamidade, proporcionando segurança aos gestores para agir com maior agilidade.
Novas Habitações e Auxílio na Reconstrução
O governo federal instou os prefeitos a iniciarem o levantamento e seleção de famílias e terrenos para a construção de novas moradias ou aquisição de imóveis usados. Segundo o ministro das Cidades, Jáder Filho, os terrenos selecionados não podem estar em áreas afetadas por inundações. Além disso, o governo planeja lançar em breve um chamamento público para que proprietários de imóveis interessados em vendê-los para habitação popular possam fazê-lo, com um limite máximo de compra a ser estabelecido pelo governo.
Auxílio na Reconstrução e Repasse Adicional
O benefício do Auxílio na Reconstrução, que consistirá em um pagamento único de R$ 5,1 mil às famílias impactadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul, exigirá a coleta de informações por parte das autoridades locais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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