“Lei de Responsabilidade Fiscal: estado de calamidade permite suspensão e ampliação de prazo e limites para recebimento de recursos federais, transferências voluntárias e operações de crédito, para auxiliar reconstrução.”
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.
A decisão de reconhecer a calamidade no estado ocorre em meio a uma grave crise econômica e social, exigindo ações urgentes para enfrentar a situação. A população gaúcha espera respostas rápidas diante desse cenário de emergência.
Medidas de Emergência para Estado em Calamidade Pública
Diante da calamidade enfrentada pelo estado afetado por enchentes, na pior crise climática de sua história, torna-se crucial a suspensão dos limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa ação visa agilizar e viabilizar o repasse ágil de recursos federais para auxiliar no enfrentamento dessa grave emergência.
A possibilidade de ampliar operações de crédito e de receber transferências voluntárias proporciona ao Rio Grande do Sul e seus municípios uma chance de reerguer-se diante da situação desastrosa que assola a região. Essas medidas são essenciais para a reconstrução do estado e para mitigar os impactos dessa crise que já deixou marcas profundas na população.
A tragédia no Rio Grande do Sul gerou um cenário de desolação, com 85 vidas perdidas, 339 pessoas feridas e 134 desaparecidas, deixando mais de 201 mil habitantes desabrigados. Dentre eles, 153.824 estão desalojados e 47.676 encontram-se em abrigos públicos, carecendo de assistência e solidariedade.
Diante desse panorama desolador, as ações do governo federal em suspender os limites da LRF e agilizar o repasse de recursos são passos fundamentais para aliviar o estado de calamidade. É fundamental a atuação rápida e eficaz para garantir a recuperação dessa região tão afetada pela catástrofe natural.
Deputados Gaúchos e Reconstrução do Estado
O presidente da Câmara, Arthur Lira, adotou medidas para viabilizar a participação dos deputados gaúchos nas atividades legislativas, levando em consideração a situação de emergência no Rio Grande do Sul. A busca por alternativas para registrar a presença e votos dos parlamentares demonstra a preocupação da Casa em manter o funcionamento democrático, mesmo diante do desastre enfrentado pelo estado.
Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), novas ações legislativas estão previstas para serem votadas até quarta-feira (8), visando auxiliar na reconstrução do estado. A colaboração entre o presidente Lula e o governador Eduardo Leite é fundamental para estabelecer diretrizes e ações efetivas que possam ajudar o Rio Grande do Sul a se reerguer após a calamidade que assolou a região.
A união de esforços, tanto no âmbito federal quanto estadual, é essencial para superar os desafios impostos por essa crise sem precedentes. A solidariedade, a rápida tomada de decisões e o engajamento de todos os setores são fundamentais para a reconstrução e a recuperação do estado que enfrenta tamanho desastre natural.
Fonte: @ Agencia Brasil
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