Ministro Alexandre Moraes determina medida cautelar de apreensão do passaporte de Jair Bolsonaro após convite para visitar.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de manter a medida cautelar de apreensão do passaporte do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) foi vista como necessária diante do cenário atual. Ainda existem investigações em curso e o risco de fuga do mandatário preocupa as autoridades competentes.
O ex-presidente, Jair Bolsonaro, continua sendo alvo de investigações e a ação de apreensão do passaporte serviu para evitar possíveis tentativas de escapar da justiça. A decisão do ministro, nesse sentido, reforça a importância de se manter atento às movimentações do atual presidente e garantir que ele responda devidamente às acusações que pesam sobre ele.
Bolsonaro recebe convite para visitar Israel no mês de maio
Recentemente, Jair Bolsonaro recebeu um convite para visitar Israel no mês de maio. No entanto, o ministro Alexandre Moraes negou o pedido do ex-presidente de devolução temporária do passaporte para realizar a viagem. O convite partiu do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que estendeu a oferta para Bolsonaro comparecer entre os dias 12 e 18 de maio.
A decisão de manter o passaporte apreendido está inserida no contexto de um inquérito contra o ex-presidente, seus ex-assessores e aliados. Eles são investigados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Para o ministro Alexandre Moraes, os motivos que justificaram a medida cautelar contra o ex-presidente permanecem válidos para a situação de Bolsonaro.
No despacho, o ministro citou o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que destacou a importância de impedir que o investigado saia do país. A restrição é vista como fundamental para o andamento das investigações criminais e aplicação da lei penal. Segundo o ministro, as diligências ainda estão em andamento, o que torna prematuro levantar a restrição imposta a Bolsonaro.
Decisão mantém medida cautelar contra Bolsonaro
A decisão do ministro Alexandre Moraes em relação à medida cautelar contra Bolsonaro traz à tona a complexidade do caso. Apesar do convite de Netanyahu para a visita a Israel, a restrição de saída do país continua em vigor. A preocupação com o desenvolvimento das investigações criminais é um dos principais pontos destacados pelo procurador-geral da República.
Portanto, a restrição imposta a Bolsonaro permanece válida, mesmo diante do convite internacional. A manutenção do passaporte apreendido se justifica pela necessidade de garantir a continuidade das investigações e a correta aplicação da lei penal. O ministro Alexandre Moraes enfatizou a importância de aguardar o desenrolar das diligências antes de alterar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Fonte: © Conjur
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