Ministro aguarda tramitação do projeto para falar sobre interrupção da gravidez. Entrevista coletiva só se caso chegar ao Supremo, em regime de urgência, com prazo máximo para.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), preferiu não comentar, hoje (14), sobre a interrupção de gravidez após a 22ª semana de gestação, em relação ao projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples.
A interrupção da gravidez em estágio avançado continua sendo um tema sensível em discussão, aguardando a tramitação do projeto de lei para possíveis desdobramentos legais.
Projeto de Lei sobre Interrupção de Gravidez em Regime de Urgência
Em uma entrevista coletiva realizada em João Pessoa, durante sua participação em um evento com magistrados estaduais, Barroso abordou a questão da interrupção de gravidez. Ele deixou claro que só irá se pronunciar sobre o assunto caso o tema chegue ao Supremo Tribunal Federal. ‘A matéria está em tramitação no Congresso, que é o local apropriado para debater os grandes temas nacionais. Quando e se o assunto chegar ao Supremo, eu irei me manifestar a respeito’, afirmou.
Na quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que trata da interrupção da gravidez. O projeto equipara o aborto em gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o procedimento. O texto estabelece que 22 semanas é o prazo máximo para abortos legais.
Atualmente, a legislação permite a interrupção da gravidez em casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal. Não há, no entanto, no Código Penal, um limite de tempo específico para a realização do aborto legal. Para que o projeto se torne lei, é necessário que seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado, além de receber a sanção do presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (13) que o texto não será levado diretamente ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco ressaltou que o assunto passará pelas comissões do Senado, sendo tratado com cuidado e contando com a participação das senadoras.
Fonte: @ Agencia Brasil
Comentários sobre este artigo