Ajufe afirma que a decisão só poderia ser tomada pelo plenário do CNJ, considerando a boa conduta ilibada e os serviços prestados à magistratura por décadas.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiu uma declaração hoje em defesa da revisão da medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão. O afastamento da juíza federal Gabriela Hardt, que assumiu o posto de Sergio Moro na Operação Lava Jato, juntamente com outro juiz e dois desembargadores, foi considerado surpreendente pela Ajufe.
Os magistrados e outras autoridades judiciais estão se unindo para reavaliar a situação atual e buscar uma solução que contemple a justiça e o equilíbrio. A atuação dos Juízes Federais, fundamentada na imparcialidade e no cumprimento rigoroso da lei, é essencial para a manutenção do Estado de Direito em nossa sociedade.
Juízes Federais em Destaque: Decisões e Condutas Ilibadas
Para a associação representativa dos Juízes Federais, a importância de decisões envolvendo autoridades judiciais como os juízes federais deve ser conduzida pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão competente para deliberar sobre afastamentos, de acordo com as funções jurisdicionais, é evidente no agendamento da matéria para julgamento. Torna-se relevante questionar a legitimidade de afastamentos por decisão monocrática, especialmente nas vésperas de julgamentos relevantes, como destacado para a sessão de amanhã, dia 16/04/2024.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) reforça a defesa da atuação dos magistrados em questão. Os Juízes Federais afastados pela decisão monocrática são reconhecidos pela sua boa conduta ilibada e pelas décadas de serviços prestados à magistratura nacional. O histórico sem máculas nos currículos torna ainda mais injustificados os afastamentos das importantes funções jurisdicionais que desempenhavam.
Em um dos casos em destaque, temos a situação da juíza Gabriela Hardt, cujo afastamento foi justificado pelo ministro Luis Felipe Salomão. As irregularidades apontadas envolvem decisões que permitiram o repasse de expressivos valores, cerca de R$ 2 bilhões resultantes de acordos da Operação Lava Jato, para um fundo gerido pela força-tarefa. Vale ressaltar que esses repasses foram suspensos em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão menciona a possibilidade de Gabriela Hardt ter discutido termos do acordo ‘fora dos autos’ e através do aplicativo de mensagens WhatsApp. Diante dessas circunstâncias, a juíza optou por não se pronunciar sobre o afastamento, conforme informação da assessoria de imprensa da Justiça Federal em Curitiba. A liminar que determinou o afastamento dos Juízes Federais em questão será submetida ao julgamento do plenário do CNJ, marcado para o dia seguinte, reforçando a importância do devido processo e da transparência nas decisões que envolvem as autoridades judiciais.
Fonte: @ Agencia Brasil
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