Dados do primeiro trimestre mostram que, de 11,4 mi de smartphones vendidos, 2,9 mi não tinham a certificação necessária. Novas medidas visam combater venda ilegal.
A Anatel divulgou, na última sexta-feira (21), um conjunto de ações rigorosas para combater a venda de smartphones não autorizados no Brasil, conforme informado no ‘Diário Oficial da União’.
As medidas adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações visam garantir a qualidade e a segurança dos dispositivos móveis comercializados no país, reforçando o compromisso da Anatel com a regularização do mercado de telecomunicações.
Anatel: Novas Medidas para Combater Venda de Celulares Não Certificados
A Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, está agindo diante do aumento expressivo das vendas de aparelhos sem certificação, que hoje correspondem a aproximadamente 25% do mercado nacional.📲 No primeiro trimestre deste ano, dos 11,4 milhões de smartphones comercializados, 2,9 milhões não tinham a homologação necessária.
Para lidar com essa situação, a Anatel estabeleceu novas diretrizes para as empresas que vendem celulares por meio de plataformas online. As novas regras determinam que os vendedores devem incluir o número de homologação dos aparelhos nos anúncios e verificar se esses códigos correspondem aos registros da Anatel. Dispositivos que não seguirem essas normas serão retirados das plataformas de venda.
A fim de garantir a eficácia dessas medidas, a Anatel implementou um sistema de fiscalização específico para monitorar a publicidade de celulares irregulares. Empresas que não se adequarem às novas regras dentro do prazo de 15 dias estarão sujeitas a multas diárias de R$ 200 mil, podendo chegar a R$ 6 milhões, e correm o risco de ter suas plataformas bloqueadas.
Carlos Baigorri, presidente da Anatel, ressaltou que as ações têm como objetivo proteger tanto as redes de telecomunicações quanto os consumidores. Ele enfatizou a importância de evitar interferências nas redes, riscos de segurança cibernética e garantir a segurança dos usuários, mencionando incidentes passados envolvendo baterias explosivas e carregadores defeituosos.
A venda de celulares não homologados, além de não atender aos padrões de segurança, entra no país de forma ilegal, escapando da tributação. Esses dispositivos são frequentemente comercializados a preços até 30% mais baixos que os homologados, porém apresentam diversos perigos, como superaquecimento, explosões de baterias, radiação em níveis perigosos e a possibilidade de instalação de softwares maliciosos. Ademais, por não terem representantes oficiais no Brasil, esses produtos não oferecem garantias aos consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
Comentários sobre este artigo