Todo tipo de agressão contra crianças ameaça direito à dignidade. Marcas de espancamento e abuso psicológico são crimes. Penas variam, dependendo da gravidade. Preventivas: orientação e medidas violência. Lei protege Menino Bernardo contra tratamento cruel ou degradante. (146 caracteres)
Qualquer forma de violência contra crianças, seja ela física ou psicológica, é inaceitável. É importante ressaltar que a legislação brasileira protege os direitos das crianças e dos adolescentes, garantindo-lhes dignidade e proibindo qualquer tipo de agressão. Recentemente, uma pessoa foi detida preventivamente por cometer agressão a crianças no interior do Ceará.
É fundamental combater a violência contra crianças em todos os níveis da sociedade e promover um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento infantil. As autoridades policiais e os órgãos de proteção devem atuar de forma enérgica contra quaisquer casos de agressão, garantindo que as crianças tenham seus direitos preservados. A conscientização e a educação são ferramentas importantes para prevenir a agressão a crianças e construir um futuro mais justo e seguro para as gerações futuras.
Combate à agressão a crianças com medidas preventivas e orientações
Na abordagem, a agente da polícia que respondeu à ocorrência foi gravada dando um tapa no rosto da mulher ao constatar as marcas de espancamento no corpo da criança. De acordo com Ariel de Castro Alves, advogado especialista em direito da infância e da juventude e ex-secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, em situações como essa, o responsável pode ser responsabilizado até por crime de tortura.
A Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem a inviolabilidade da integridade física e psicológica das crianças e adolescentes. Eles não devem ser submetidos a qualquer forma de violência, como a agressão física ou psicológica, que pode deixar marcas profundas não apenas no corpo, mas também na mente.
Lei Menino Bernardo: direito à dignidade e proteção contra a violência
O juiz Iberê de Castro Dias, da Vara da Infância e Juventude, destaca que a Constituição já protegia crianças e adolescentes contra agressões, mas a criação de leis específicas sobre o assunto ajudou a esclarecer as consequências para quem pratica qualquer tipo de violência contra esse grupo vulnerável. Ele ressalta a importância da evolução da legislação para proteger os direitos à dignidade e à integridade das crianças.
A Lei Menino Bernardo, conhecida como Lei da Palmada, promulgada em 2014, trouxe um marco essencial ao alterar o ECA para garantir que as crianças e adolescentes tenham o direito de ser educados sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis e degradantes. Esta legislação define claramente o que constitui castigo físico e tratamento cruel ou degradante, estabelecendo limites para a correção e educação das crianças.
Proibição da violência contra crianças: avanços na proteção e nas sanções
Os especialistas ressaltam que a Lei Menino Bernardo representa um avanço significativo no combate à violência contra crianças e adolescentes, especialmente aquela disfarçada de prática educacional. Ela foi projetada para desafiar a cultura e a tradição de violência, ressaltando que quem sofre violência também pode propagá-la.
Essa legislação não apenas proíbe práticas como castigos físicos e tratamentos cruéis, mas também estipula as penalidades para os infratores. Com isso, há uma maior conscientização e debate na sociedade sobre a importância de proteger a infância e a juventude contra qualquer tipo de agressão, física ou psicológica.
Adoção de medidas preventivas e educação positiva
Para garantir a segurança e o bem-estar das crianças, especialistas enfatizam a importância da educação positiva e do estabelecimento de medidas preventivas. Educar com amor, diálogo e respeito, ao invés de recorrer à violência, é fundamental para promover um ambiente saudável e acolhedor para o desenvolvimento infantil.
A conscientização sobre os direitos das crianças, a promoção de práticas educativas não violentas e o apoio às famílias em situações de vulnerabilidade são essenciais para prevenir a ocorrência de agressões e proteger a infância. Com a aplicação efetiva das leis existentes e o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o combate à violência infantil, é possível construir uma sociedade mais justa e segura para nossas crianças e adolescentes.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
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