Orientação a gestores sobre preenchimento do Simec com as condicionalidades do Fundeb, relacionados à gestão democrática e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu o seminário online ‘Fundeb: diretrizes sobre o módulo no Simec‘ para discutir a importância do Fundeb na valorização da educação básica no Brasil.
O evento abordou a relevância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica no financiamento das escolas públicas, além de ressaltar a necessidade de valorização dos profissionais da educação para garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes do país.
Orientação sobre o módulo Fundeb no Simec
O propósito era guiar os líderes municipais da área da educação quanto à adequada inclusão de dados e à incorporação dos papéis referentes ao cumprimento das exigências de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relacionados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do Fundeb, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O seminário on-line está disponível na íntegra por meio do canal do MEC no YouTube. O diretor de Acompanhamento, Avaliação e Conservação do Contexto Educacional, Valdoir Wathier, ressaltou a importância do Fundeb para a educação brasileira.
Através dos recursos oferecidos pelo Fundeb, conseguimos nivelar as redes de ensino em termos financeiros e orientar as atividades para os principais desafios enfrentados pelo sistema educacional nacional, priorizando, acima de tudo, o acesso à educação primária. Por conseguinte, é vital para o MEC manter uma proximidade com os municípios, já que apenas com a colaboração federativa conseguiremos alcançar as melhores performances, afirmou. Outro ponto relevante a ser destacado é que não se pode abordar a qualidade do ensino sem considerar a equidade, salientou o diretor.
Ele também acrescentou que ‘devemos direcionar nossos esforços para aqueles que têm sido negligenciados pelo sistema educacional e direcionar nosso olhar para as escolas com os menores níveis socioeconômicos, garantindo a reconstrução de um ensino realmente adaptado para esses alunos’. Continue lendo: Simec disponibiliza módulo do Fundeb
Fundeb e a Inserção no Simec
Prazo – Quanto mais célere for feito o registro do módulo do Fundeb no Simec, mais rápida será a resposta da avaliação dos documentos enviados. As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para inserir as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme estabelecido no artigo 4 da Resolução número 3/2024 da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Fundamental de Qualidade (CIF). Para efetuar o registro, os órgãos devem identificar, no Simec, o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e preencher os formulários das exigências na seção de ‘Registro’.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é formado por verbas provenientes de impostos e repasses constitucionais dos entes federativos destinados à educação, bem como da União, através das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar). O Fundeb tem como meta, de certa forma, reduzir as desigualdades, mas a suplementação do Vaar foi elaborada como instrumento de incentivo e reconhecimento dos resultados na diminuição das disparidades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos. Continue lendo: Fundeb terá a sua ênfase na equidade e prioridades
Fonte: © MEC GOV.br
Comentários sobre este artigo