A OAB/GO protocolou, nesta terça-feira, 3, uma representação criminal para impedir conduta de agentes públicos em relação às prerrogativas da advogada.
De acordo com informações do @portalmigalhas, a OAB/GO apresentou, nesta terça-feira, 3, uma denúncia criminal contra dois policiais militares e também uma representação disciplinar contra dois policiais civis. Essa ação foi desencadeada por abusos e violações às prerrogativas da advogada Joyce Vasconcelos, que aconteceram no domingo, 1º/9, durante o exercício de suas funções.
A advogada Joyce Vasconcelos, como defensora dos direitos, merece total respeito e proteção no desempenho de suas atividades. É fundamental que os profissionais do direito tenham suas prerrogativas respeitadas, garantindo assim a integridade e a justiça no sistema. A luta por direitos é essencial!
Incidente na Delegacia
De acordo com o relato, ao sair de uma delegacia, a advogada Joyce quase foi atropelada por uma viatura da Polícia Militar. Ao retornar ao local para relatar o incidente e solicitar uma audiência com o delegado, a advogada foi surpreendida com voz de prisão. Os policiais alegaram que ela estaria ‘drogada’, uma afirmação que não correspondia à verdade, uma vez que a advogada está em tratamento de imunoterapia devido a uma doença autoimune, o que não afeta seu comportamento. A ação dos policiais foi registrada em vídeo, evidenciando a situação.
Apoio da OAB/GO
Na segunda-feira, 2, a advogada foi recebida na sede da OAB/GO pelo presidente da seccional, Rafael Lara Martins, que considerou o caso extremamente grave. Ele assegurou que a entidade tomará todas as medidas necessárias para impedir ações arbitrárias de agentes públicos contra advogados em pleno exercício de suas funções. A reunião contou com a presença de Alexandre Pimentel, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas; Fabíola Ariadne, presidente da Comissão da Mulher Advogada; e outros conselheiros seccionais.
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Reação à Situação
‘É inaceitável que uma advogada quase seja atropelada e depois presa por desobediência ao entrar em uma delegacia. Pior ainda é a discrepância entre o relato dos agentes e as imagens gravadas pela própria advogada, corroboradas pelo testemunho de outro advogado que estava presente’, afirmou Rafael Lara. Alexandre Pimentel, que também assinou a representação, declarou que esse tipo de conduta de agentes públicos é inadmissível. ‘O delegado disse ao nosso plantão de prerrogativas que a advogada parecia estar drogada, mas ela tem esclerose múltipla. Já estamos tomando as providências necessárias. Não aceitaremos a criminalização nem o despreparo de agentes públicos contra advogados em seu exercício profissional’, destacou.
Detalhes do Caso
Ao sair da delegacia, Joyce Vasconcelos foi surpreendida e quase atropelada por uma viatura do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar, em frente à Central de Flagrantes de Goiânia. Ao retornar para relatar o ocorrido, foi abordada por um policial militar que ironizou: ‘Tá magoada? Ficou magoada?’, enquanto a esbarrava brutalmente, portando um fuzil. Dois policiais civis também elevaram o tom de voz contra a advogada, pedindo que ela deixasse o local.
Intervenção da OAB
Insistindo em falar com o delegado, Joyce recebeu ordem de prisão dos policiais civis, mas foi impedida apenas pela intervenção da Comissão de Prerrogativas da OAB/GO. O RAI – Registro de Atendimento Integrado foi lavrado pelo delegado, contendo informações como falsa identidade (art. 307) e desobediência (art. 330) do Código Penal. Informações: OAB/GO.
Fonte: © Direto News
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