Departamento jurídico questiona suposto controle 777 Partners alterado na Justiça Americana; movimento de gestão, penalidades, mudança direta ou indireta, informação sobre possívels consequências. Lei SAF, acordo de acionistas, empresa de futebol gerenciada, transferência de controle mecanismo de proteção.
O embate entre a Leanderhall e a 777 Partners ganhou mais um episódio no enredo envolvendo a administração Pedrinho no Vasco e a empresa americana que controla a SAF vascaína. O setor jurídico do clube comunicou a 777 na última segunda-feira, levantando dúvidas sobre uma potencial transferência de controle da companhia para a seguradora A-CAP, também dos Estados Unidos.
Essa interação entre as partes reforça a importância de órgãos de regulação e entidades responsáveis pela Lei no mundo esportivo. A atuação do departamento jurídico do Vasco evidencia a necessidade de um papel ativo na fiscalização e no cumprimento das normas que regem as relações entre os clubes e as empresas que os apoiam.
A Lei da SAF e o Acordo de Acionistas – Pilares de Controle e Regulação
Os representantes do clube expressam sua preocupação com o movimento que implica na suposta transferência de controle para outra empresa, direta ou indiretamente, violando tanto a Lei da SAF quanto o acordo de acionistas existente entre Vasco e 777 Carioca, a entidade criada para gerenciar o futebol vascaíno no acordo de compra e venda.
O acordo de acionistas, estabelecido entre Vasco e 777, possui um mecanismo semelhante ao da Lei da SAF, atuando como um escudo de proteção contra mudanças no controle, seja de forma direta ou indireta. Esta medida tem por objetivo manter a estabilidade e segurança jurídica das relações comerciais e é fundamental para a preservação dos interesses das partes envolvidas.
O artigo 6º da Lei da SAF, promulgada em 2021, estipula que qualquer entidade detentora de participação igual ou superior a 5% do capital social de uma Sociedade Anônima do Futebol deve informar a identidade da pessoa física que, direta ou indiretamente, exerça controle sobre ela. O descumprimento desse dever pode acarretar penalidades, como a suspensão de direitos políticos e retenção de dividendos.
Recentemente, surgiram questionamentos sobre a efetiva propriedade da 777 Partners, levantando a possibilidade de que a empresa tenha passado a ser controlada por Kenneth King, proprietário da seguradora americana A-CAP. Esta mudança de controle poderia resultar em consequências negativas, o que tem gerado incerteza e preocupação na alta gestão do Vasco.
Em resposta às acusações, a A-CAP refutou as alegações, negando qualquer interferência na 777 e classificando as acusações como infundadas. A tensão nas relações entre as partes envolvidas tem crescido, especialmente diante da incerteza sobre o real controle da 777 e seus potenciais impactos nas decisões administrativas.
A diretoria vascaína, liderada por Pedrinho, está em alerta máximo e busca esclarecimentos e orientações sobre as possíveis implicações desse suposto repasse de controle da 777. A transparência e a conformidade com as normas legais e contratuais são essenciais para manter a integridade e estabilidade das relações comerciais.
Diante desse cenário complexo, é fundamental que todas as partes envolvidas atuem de forma colaborativa e transparente, respeitando os termos do acordo de acionistas e a legislação vigente, a fim de garantir a segurança e legalidade das operações envolvendo o Vasco e suas entidades relacionadas.
Fonte: © GE – Globo Esportes
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