Comissão Europeia preocupada: Facebook e Instagram podem encorajar comportamento adictivo em crianças. DSA (Digital Services Act): formaliza legislação sobre proteção de menores, verifica idades por métodos precisos (análise, preliminar, relatório). Investigações antitruste sobre Jedi Blue e uso de cookies. Garantia de idade: métodos de verificação, risco, investigações.
A Comissão Europeia iniciou hoje, 16 de setembro, uma investigação formal para analisar se a Meta, empresa controladora do Facebook e do Instagram, pode ter infringido o Digital Services Act (DSA), regulamento relacionado à segurança de menores na região.
A investigação da Comissão Europeia sobre a Meta, que controla as redes sociais Facebook e Instagram, visa avaliar se houve violação do Digital Services Act (DSA), legislação que visa proteger os menores de idade na região, demonstrando a importância da apuração nesses casos.
Preocupações sobre a Investigação de Redes Sociais
Em um comunicado recente, o braço executivo da União Europeia expressou temores em relação aos sistemas do Facebook e do Instagram, incluindo seus algoritmos, levantando preocupações sobre o potencial de estimular comportamentos viciantes em crianças e a exposição a conteúdos mais extremistas. A Comissão Europeia destacou a importância da investigação e apuração dessas questões, especialmente no que diz respeito à proteção de menores e aos métodos de verificação de idade estabelecidos pela Meta nessas plataformas digitais.
Apuração e Análise da Comissão Europeia
Segundo o órgão, a investigação é baseada em uma análise preliminar do relatório de avaliação de risco enviado pela Meta em setembro de 2023, em resposta a pedidos formais. Além disso, a Comissão considerou relatos publicamente disponíveis e informações fornecidas pela própria empresa. A formalidade e rigor na condução da investigação refletem o compromisso da UE em garantir a segurança e integridade das plataformas online, em conformidade com a legislação vigente.
Outras Investigações em Andamento
Além da investigação sobre o Facebook e o Instagram, a União Europeia e o Reino Unido abriram investigações antitruste para apurar possíveis práticas anti competitivas por parte da Alphabet, controladora do Google, e da Meta Platforms. Essas investigações se concentram em questões como fixação de preços de anúncios digitais de forma ilegal. Um dos pontos em destaque é o acordo de 2018, conhecido como ‘Jedi Blue’, que foi objeto de análise minuciosa pelas autoridades competentes.
Multas e Regulamentações na França
Em um desdobramento anterior, a França impôs multas significativas à Google e à Meta, totalizando 210 milhões de euros (US$ 237 milhões), devido à gestão dos ‘cookies’ pelas gigantes da tecnologia. Essas ações regulatórias refletem a crescente preocupação com a privacidade e proteção de dados dos usuários, evidenciando a importância de garantir a conformidade com as leis de proteção de menores e de idade no ambiente digital. A investigação contínua nessas áreas visa promover um ambiente online mais seguro e transparente para todos os usuários.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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