Duas empresas se disseram decepcionadas com a decisão da União Europeia, que as obriga a pagar impostos atrasados por auxílio estatal ilegal, após julgamento do Tribunal de Justiça.
A União Europeia deu um passo significativo em sua luta contra os gigantes da tecnologia, ao decidir contra a Apple e o Google em dois processos judiciais de grande porte. Essa decisão, tomada na terça-feira (10), é vista como uma vitória importante para a União Europeia, que há anos vem lutando contra as práticas monopolistas dessas empresas.
No entanto, para especialistas, essa vitória está longe de ser uma revolução. A Comissão Europeia, que liderou os processos judiciais, ainda tem um longo caminho a percorrer para garantir que as empresas de tecnologia respeitem as leis da Europa. O Tribunal da União Europeia, que julgou os casos, também destacou a importância de uma regulamentação mais rigorosa para evitar abusos de poder de mercado. A União Europeia precisa continuar a trabalhar para proteger os consumidores e promover a concorrência justa. A luta contra os monopólios é um desafio constante.
Decisão Histórica da União Europeia
A União Europeia deu um passo importante em direção à justiça fiscal com a decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) de que a Apple deve reembolsar € 13 bilhões (R$ 80,59 bilhões) de impostos atrasados à Irlanda. Essa decisão é resultado de uma longa batalha judicial que começou em 2016, quando a Comissão Europeia ordenou que a Apple reembolsasse a Irlanda € 13 bilhões em impostos atrasados.
A União Europeia considerou que a Apple havia se beneficiado de vantagens fiscais indevidas na Irlanda, o que foi equiparado a um auxílio estatal ilegal. A soma corresponde aos lucros provenientes do tratamento fiscal favorável concedido à empresa entre 2003 e 2014, período em que a Apple repatriou todos os seus rendimentos obtidos na Europa, bem como na África, no Oriente Médio e na Índia.
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Reações à Decisão
A comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager, comemorou a vitória durante uma coletiva de imprensa em Bruxelas. No entanto, para Joelle Toledano, professora associada à Cátedra ‘Governança e Regulação’ da Universidade Paris-Dauphine e membro da Academia de Tecnologias, essa vitória chegou ‘muito lentamente’. Ela enfatizou que as decisões foram tomadas pela Comissão Europeia em 2016 para a Apple e 2017 para Google, sobre fatos que aconteceram no começo deste século, ou antes.
A especialista também destacou que a União Europeia está no coração do que busca condenar, que são as ajudas de Estado, ou seja, que os países não façam concorrência uns aos outros. Ela considera que é um resultado positivo, que tomou um certo tempo, mas que podemos aplaudir.
Implicações da Decisão
A decisão do TJUE também teve implicações para a Google, que foi multada em € 2,4 bilhões (R$ 14,88 bilhões) por práticas anticoncorrenciais. A Irlanda, que havia concedido condições fiscais favoráveis à Apple, também foi afetada pela decisão. O governo irlandês anunciou que respeitará a decisão do TJUE.
A União Europeia está reforçando sua posição em relação às ajudas de Estado e à concorrência, e essa decisão é um exemplo disso. A Comissão Europeia está trabalhando para garantir que as empresas paguem seus impostos de forma justa e que os países não façam concorrência uns aos outros com vantagens fiscais indevidas.
Fonte: © G1 – Tecnologia
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