No TSE discutido a ideia de preservar votos de mulheres em chapas com cota, gênero, ilegal, cassação, do registro, representação, oposição, precedentes. (144 caracteres)
A fraude em cota de gênero tem sido um tema em destaque no Tribunal Superior Eleitoral, levantando discussões sobre a preservação dos votos recebidos por mulheres em chapas que estejam envolvidas nesse tipo de prática. Ainda que as mulheres sejam beneficiadas pela fraude, a ideia de reavaliar essa questão tem ganhado espaço no cenário político atual.
Com a proximidade das eleições proporcionais, a discussão sobre o quociente eleitoral e a importância da transparência no processo eleitoral se torna ainda mais relevante. É fundamental garantir a lisura e a legitimidade do sistema eleitoral, evitando que práticas fraudulentas comprometam a representatividade e a democracia nas eleições.
Discussão sobre fraude em cota de gênero nas eleições proporcionais de Granjeiro (CE)
Uma proposta apresentada por Floriano de Azevedo Marques está gerando repercussão entre os colegas. O assunto está sendo debatido em um recurso relacionado às eleições para a Câmara dos Vereadores de Granjeiro (CE) em 2020. O julgamento foi retomado na noite de terça-feira (14/5) e novamente interrompido devido a um pedido de vista feito pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na pequena cidade cearense, apenas dois partidos inscreveram candidatos em suas listas. O PSDB respeitou a cota de gênero, destinando 30% de suas vagas para mulheres, mas não conseguiu eleger nenhuma. Por outro lado, o Republicanos incluiu duas candidatas-laranja, que não receberam nenhum voto. No entanto, uma mulher foi eleita: Renagila Viana, a segunda mais votada e a única representante do partido na Câmara dos Vereadores.
Se a vasta jurisprudência do TSE for aplicada, a constatação da fraude resultará na cassação do registro de toda a chapa do Republicanos. A única mulher eleita perderá seu mandato. Essa foi a decisão do relator, ministro André Ramos Tavares, e da ministra Cármen Lúcia.
A sugestão de Floriano de Azevedo Marques, em seu voto-vista, propôs anular apenas os votos dos homens que fizeram parte da chapa do Republicanos. Isso poderia garantir a permanência de Renagila Viana na eleição, já que as candidatas-laranja não receberam votos.
Durante o pedido de vista feito por Alexandre de Moraes, houve uma análise para entender as possíveis situações na Câmara Municipal de Granjeiro sob diferentes cenários. Segundo cálculos preliminares, remover os votos dos homens do Republicanos e manter os de Renagila Viana não seria suficiente para garantir sua eleição, uma vez que ela não atingiria o quociente eleitoral necessário.
O ministro André Ramos Tavares destacou que, de acordo com seus cálculos, a cassação da chapa do Republicanos resultaria na perda da única mulher eleita na Câmara, mas, por outro lado, levaria à eleição de Daiane Luna, do PSDB, que recebeu 110 votos em 2022, garantindo assim a presença de pelo menos uma mulher no Legislativo.
Raul Araújo ressaltou que anular todos os votos do Republicanos teria um impacto significativo, retirando a representação da oposição no Legislativo municipal e deixando a Câmara com vereadores de um único partido, o mesmo do prefeito.
Alexandre de Moraes solicitou mais tempo para avaliar as consequências e possíveis cenários em relação a Granjeiro (CE). Dois ministros indicaram a possibilidade de votar de forma a superar os precedentes do TSE para manter os votos de Renagila Viana válidos. No entanto, suas posições ainda podem ser alteradas antes da votação.
Raul Araújo manifestou interesse em apoiar a proposta de Floriano de Azevedo Marques, mas com uma abordagem mais ampla para evitar a concentração de vereadores de um único partido na Câmara Municipal.
Isabel Gallotti levantou a ideia de uma diferenciação em relação aos precedentes do TSE, sugerindo que, em casos de fraude em uma chapa que elegeu mulheres, apenas os votos destinados aos homens envolvidos na fraude sejam anulados. Dessa forma, os votos nas mulheres seriam mantidos, desde que não tenham participado da fraude, assim como os votos na legenda.
Fonte: © Conjur
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