Aprovado na Câmara dos Deputados, o PROPERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi aprovado no Senado Federal, aguarda sanção presidencial com alterações em lucros reais ou arbitrados, tributos e empresas beneficiadas de AMPRO (Alterações ao Regime Tributário) em 2017-2021. Comitê de Marketing e Incentivo da AMPRO.
Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, o Projeto de Lei que reconfigura o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), foi aprovado no Senado Federal no dia 30 de abril, sem ajustes relevantes em relação ao texto aprovado anteriormente.
A aprovação do PERSE no Senado Federal representa um avanço significativo para o setor de EVENTOS, proporcionando suporte essencial para a retomada das atividades. Com essa medida, espera-se uma recuperação gradual e segura do mercado de EVENTOS, beneficiando empresas e profissionais do setor.
EVENTOS: Programa Emergencial de Retomada do Setor de EVENTOS
O texto da Senadora e relatora Daniella Ribeiro assegura a continuidade do PERSE, que se encontrava em uma posição delicada e agora aguarda a sanção presidencial. Os CNAEs (7319-0/01, 7490-1/05 e 8230-0/01) ligados ao setor de live marketing e marketing de experiência permanecem abrangidos pelo programa, que estará em vigor normalmente em 2024.
Se o projeto for convertido em lei, é crucial estar atento a algumas modificações, como a redução dos CNAEs incluídos no programa, o direito ao Novo PERSE para as empresas que, até 18 de março de 2022, tinham um dos CNAEs beneficiados como atividade preponderante, e a não aplicação para empresas inativas entre 2017 e 2021, entre outras questões relacionadas às empresas do lucro real ou arbitrado e aos tributos, que podem ser consultadas na página da AMPRO, que disponibiliza todas as atualizações sobre o assunto.
Agradeço o empenho e a atuação dos parlamentares Deputado Felipe Carreras, idealizador do projeto PERSE, e das relatoras Senadora Daniella Ribeiro e Deputada Renata Abreu, assim como o incansável trabalho de Elza Tsumori, Conselheira Permanente e Diretora do Comitê de Relações Institucionais da AMPRO, Ricardo Albregard, diretor executivo do Comitê de Marketing Incentivo da AMPRO, Ricardo Beato, vice-presidente Administrativo Financeiro e Jurídico, e de toda a equipe técnica do FAS Advogados, destaca Heloísa Santana, presidente executiva da Associação.
A AMPRO e mais de 30 relevantes entidades do setor de eventos, entretenimento e turismo do Brasil desempenharam um papel fundamental na defesa do Programa, que obteve mais uma conquista em uma data simbólica, também celebrada como o Dia do Profissional de Eventos.
O impacto orçamentário do PERSE será de R$ 15 bilhões no período de abril de 2024 a dezembro de 2026, com a possibilidade de extinção do programa após o Governo Federal comprovar, no Congresso Nacional, que esse limite foi ultrapassado. Acompanhe as atualizações no Adnews no Instagram e LinkedIn. #WhereTransformationHappens Tags: AmproLive MarketingPERSEProjeto de Lei
Fonte: @ Ad News
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