Suspeita de ilícitos: alterações contratuais, diluição de capital, cancelamento de ações, presidente da Câmara. Penas de cinco e seis anos.
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, por ampla maioria, deferir um pedido de habeas corpus feito pelo empresário Michael Klein, determinando o arquivamento do inquérito policial solicitado por seu irmão Saul, que o acusava de práticas como falsidade documental e estelionato.
Essa decisão marca o desfecho de um caso que vinha gerando grande repercussão, com todas as partes envolvidas agora aguardando os desdobramentos de uma possível investigação independente sobre o assunto.
Discussão sobre o Inquérito e as Alterações Contratuais
acfirmações de seu irmão têm como objetivo ‘pôr fim à aleivosa aventura jurídica‘ que ele teria iniciado. Segundo as alegações de Saul, Michael teria realizado quatro alterações no contrato social das Casas Bahia, o que teria resultado na diluição de capital e no cancelamento de parte das ações de Samuel Klein, tornando Michael o maior acionista do grupo.
Decisão Judicial e a Prescrição dos Crimes
Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Criminal decidiram que a punibilidade de Michael pelos crimes atribuídos por Saul está prescrita, levando em consideração a idade do empresário, que é mais de 70 anos. O acórdão foi assinado em 15 de 15 de abril.
Disputa Entre os Irmãos Klein e os Advogados Envolvidos
A disputa entre os irmãos Klein colocou em lados opostos dois renomados advogados criminais: Alberto Zacharias Toron, representando Saul, e Daniel Bialski, representando Michael. Bialski afirmou que as acusações contra seu cliente são infundadas e que o trancamento do inquérito encerra a ‘aventura jurídica’ de seu irmão.
Argumentos das Defesas e Decisão do Tribunal
A defesa de Michael destaca que as acusações são infundadas e que não há utilidade prática em dar continuidade ao inquérito policial, pois a ação penal estaria prescrita. O desembargador Anderson Filho rejeitou a alegação da Promotoria de Justiça de que outros crimes poderiam ser apurados.
Abertura da Investigação e Alegações de Saul Klein
A investigação teve origem após Saul apresentar à Polícia um parecer técnico mencionando supostas divergências nas assinaturas de seu pai, Samuel, em alterações contratuais das Casas Bahia e no testamento do empresário. Saul alega que a falsificação dos documentos visava beneficiar Michael em seu prejuízo.
Conclusão sobre o Inquérito e as Alegações de Falsificação
Diante das divergências entre os irmãos Klein e das alegações de falsificação de documentos, a decisão judicial de trancar o inquérito indica que as acusações não têm fundamento suficiente para prosseguir com as investigações. O desfecho dessa inquirição marca um capítulo na disputa familiar que envolve questões contratuais e de sucessão dentro do grupo empresarial.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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