O presidente do TCU anunciou que a AGU participará das comissões e acompanhará as discussões.
O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, comunicou durante a reunião plenária desta quarta-feira (7/8) que a Advocacia-Geral da União será notificada sobre o início das atividades das Comissões de Solução Consensual em processos mediados pelo Tribunal de Contas da União. Essa mudança possibilitará a designação de advogado da União ou procurador federal para integrar as comissões do TCU.
Com a iniciativa anunciada pelo ministro Bruno Dantas, a participação da Advocacia-Geral da União nos processos mediados pelo Tribunal de Contas da União será fortalecida, promovendo uma maior colaboração entre as partes envolvidas. Essa medida visa aprimorar a resolução de questões de forma consensual e eficiente dentro do âmbito do TCU.
TCU: Bruno Dantas destaca importância da participação da AGU nas conciliações
Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União, ressaltou a relevância de informar a Advocacia-Geral da União sobre as conciliações em andamento. O objetivo é permitir que a AGU possa acompanhar de perto as discussões e compreender o objeto em questão, a fim de subsidiar a análise sobre possíveis termos de autocomposição que venham a ser acordados entre as partes.
Na última sessão plenária desta semana, Dantas anunciou que a Instrução Normativa 91/2022, que estabelece os procedimentos para solução consensual, passará por atualizações para incluir a comunicação formal à AGU como um dos ritos previstos na norma. O ministro enfatizou a importância de garantir que a AGU esteja devidamente informada e envolvida em todo o processo.
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Dantas também ressaltou que, nos processos de solução consensual já apreciados, os ministérios e agências reguladoras contaram com o apoio jurídico de suas consultorias jurídicas e procuradorias federais, compostas por membros de carreira da AGU. Esses profissionais não apenas assessoraram as partes envolvidas, mas também participaram ativamente das reuniões das Comissões de Solução Consensual, contribuindo para a busca de acordos justos e equilibrados.
Essas medidas visam fortalecer a transparência e a eficiência dos trabalhos realizados pelo Tribunal de Contas da União, garantindo que todos os envolvidos tenham acesso às informações necessárias para uma tomada de decisão fundamentada. A colaboração entre o TCU, a AGU e demais órgãos envolvidos é essencial para a promoção da boa governança e o combate à corrupção no âmbito da administração pública.
Fonte: © Conjur
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