TRF-5 garante a manutenção do crédito presumido de ICMS em decisão histórica.
Não exclua benefícios fiscais do ICMS da base de cálculo, pois isso é juridicamente similar para contribuintes em operações posteriores. ...
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Atividade física moderada traz benefícios à saúde diversa: novo estudo indica que 30 minutos podem aumentar glóbulos brancos para destruir ...
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Rodrigo Pacheco impugnou parte da MP 1.227/2024 sobre benefícios fiscais, aumento da arrecadação, inconstitucionalidade e alterações tributárias. O presidente do ...
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