Relator considerou que declarações ultrapassaram função pública e prejudicaram reputação do ministro do STJ, vítima de crimes de colarinho branco.
Por decisão unânime, a 3ª turma do STJ elevou a indenização a ser paga pelo promotor de Justiça do MP/GO, Fernando Krebs, ao ministro do STF, Gilmar Mendes, de R$ 10 mil para R$ 50 mil, devido a comentários difamatórios feitos em um programa de rádio. O caso envolvendo Gilmar Mendes gerou repercussão nacional e levou a um aumento significativo no valor da compensação.
O ministro do STF Gilmar Mendes foi alvo de críticas injustas por parte do promotor, o que resultou em uma ação judicial e na posterior decisão do STJ. A atitude do promotor foi considerada inadequada e, por isso, a indenização foi majorada para garantir a reparação adequada ao ministro Gilmar Mendes. A justiça foi feita e a honra do ministro do STF foi preservada com a decisão do STJ.
Gilmar Mendes e suas decisões polêmicas
Durante uma entrevista em um programa de rádio, o promotor fez críticas contundentes a Gilmar Mendes, ministro do STF, chamando-o de ‘o maior laxante do Brasil’. Essas declarações geraram repercussão, especialmente devido às decisões do ministro que resultaram na soltura de pessoas envolvidas em crimes de colarinho branco. O promotor, em sua fala, também criticou a legislação vigente, apontando falhas no sistema judicial.
Investigação do CNMP e sanção aplicada
O CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público, abriu uma investigação sobre a conduta do promotor, concluindo que suas declarações extrapolaram seus deveres profissionais. Como resultado, ele recebeu uma sanção de censura. Essa punição foi motivada pela forma como ele se referiu a Gilmar Mendes, gerando um debate sobre a liberdade de expressão e os limites da crítica.
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Ação por danos morais e a decisão do STJ
Em uma ação por danos morais movida por Gilmar Mendes, o promotor foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil. Ambas as partes recorreram da decisão, levando o caso ao STJ. Nesse tribunal, a indenização foi aumentada devido à ofensa proferida contra o ministro do STF. A defesa de Gilmar Mendes questionou o valor da indenização, argumentando que deveria ter um caráter pedagógico para desencorajar comportamentos inadequados.
Argumentos das defesas no STJ
Durante a sustentação oral no STJ, a defesa de Gilmar Mendes destacou que as declarações do promotor não estavam relacionadas às suas atribuições constitucionais, questionando a justificativa para as ofensas. Por outro lado, a defesa de Fernando Krebs argumentou que as declarações foram feitas no contexto de sua função como promotor, sem intenção de ofender, e que qualquer alteração na indenização implicaria em reexame de provas.
Julgamento e decisão final
O relator do caso no STJ votou pela majoração da indenização para R$ 50 mil, negando provimento ao recurso do promotor. Ele considerou que as ofensas foram proferidas fora do contexto profissional, destacando a responsabilidade do promotor por suas palavras. Essa decisão levanta questões sobre a liberdade de expressão e a responsabilidade dos agentes públicos em suas manifestações.
Fonte: © Migalhas
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